Dos Delitos E Das Penas Fichamento De Cada Capitulo

ocorrer um resultado não querido diretamente, mas não deixa de seguir com a sua conduta, assumindo o risco de produzi-lo. Nesses casos o agente pouco se importa com o que poderá acontecer, para ele tanto faz, o resultado é indiferente. Com relação ao delito culposo, Mirabete o define como “a conduta humana voluntária (ação ou omissão) que produz resultado antijurídico não querido, mas previsível, e excepcionalmente previsto, que podia, com a devida atenção, ser evitado”. São…

suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. 2.3 Formulação do problema A partir das teorias da dogmática penal, é possível a pessoa jurídica ser responsabilizada penalmente pela prática de um delito. Até onde a expressão clássica ‘societas delinquere non potest’ terá validade diante da lei ambiental penal 9.605/98 e CF/88? 2.4 Hipóteses Quanto a responsabilidade e punibilidade nos crimes ambientais, o…

Fichamento da obra: FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. Trad. Raquel Ramalhete. 40º ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. Primeira Parte: (Suplício) Capítulo I – O Corpo dos Condenados (páginas 9-34). RESUMO Foucault é claro ao dizer que seu objetivo nessa obra é acessar a história da alma moderna e do atual poder de julgar. Acredita que para tal, é preciso investigar a procedência do atual complexo cientifico-judiciário onde o poder de punir se…

contexto histórico em que foi elaborado. Os capítulos e artigos modificados pela citada legislação visam adequar as normas processuais penais aos princípios previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88). De acordo com a norma constitucional a liberdade é a regra e deve ser tutelada pelos ordenamentos jurisdicionais. Além disso, ninguém poderá perder sua liberdade senão quando preso em flagrante delito ou por ordem escrita e devidamente…

Este fichamento tem por objetivo apontar as características naturalistas na obra O Cortiço de Aluísio de Azevedo. Para tanto será feito uma análise minuciosa das características naturalistas e atribuídas a citações da obra que as compararão. No primeiro capítulo desse fichamento serão comparados os principais aspectos realistas e naturalistas a fim de definir um parâmetro para análise. Também serão apresentados individualmente os principais personagens da obra com o propósito de…

HISTÓRIA DO DIREITO – 1º ANO PROFESSOR RODOLFO SCHENATO MARODIN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ ACADÊMICO CECÍLIA BONIFACIO DE ANDRADE FICHAMENTO-RESUMO DA OBRA CURSO ELEMENTAR DE DIREITO ROMANO NAVIRAÍ – MS JUNHO/2012 Tipo de Fichamento: FICHAMENTO – RESUMO. Nome do Autor do Fichamento: Cecília Bonifacio de Andrade Referência Bibliográfica: MARKY, Thomas. Curso Elementar de Direito Romano. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 1995. Do…

Universidade Católica de São Paulo PUC-SP Parte I – Fichamento do livro “Fundamentos da Pena” Pedro Henrique S. S. Dutra 00137036 Direito Penal Prof. Dr. Christiano Jorge Santos Abril – 2015 São Paulo – SP Capítulo I A pena na cultura dos povos primitivos Considerações iniciais Os sistemas penais de hoje tendem a buscar fundamentos em postulados racionais e científicos, assegurando dessa forma a garantia individual de cada um. No entanto, observa-se que isso não…

Fichamento do livro ”Vigiar e Punir”, (1975) de Michel Foucault. O nascimento da prisão Tradução de Raquel Ramalhete 29 edição, Editora vozes. Petrópolis 2004 Fortaleza-CE Primeira parte - SUPLICIO Capítulo 1 - O corpo dos condenados “Dentre tantas modificações, atenho-me a uma: o desaparecimento dos suplícios. [...] Talvez, em seu tempo, tal desaparecimento tenha sido visto com muita superficialidade ou com exagerada ênfase como ‘humanização’[...]. No entanto, um fato é certo: em

Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni 1 - Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título

Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni 1 - Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título