Dos Delitos E Das Penas Fichamento De Cada Capitulo

penal do autor entra em controvérsia com a própria função do direito em si, pois, de acordo com Tércio Sampaio Ferraz Junior1, o direito é um conjunto de normas que objetivam regular o comportamento das pessoas em uma sociedade ordenada e justa, sob pena de ser sancionado, ou seja, cabe ao direito dizer, tão somente, o que é lícito ou ilícito, superando aquela visão primitiva do bem em oposição ao mal. No entanto, a questão de se aceitar um tipo penal de autor, enraizada desde as mais…

pelas empresas que correrem sérios riscos ao não observarem as regras ambientais, podendo ser aplicadas penas, tanto administrativas, civis e penais, que vão desde a interrupção das atividades, suspensão de direitos, tais como, não participar de licitações, não receberem incentivos fiscais, ou financiamentos oficiais, ou ainda, trabalhos comunitários, a prisão de todos que colaboraram para o delito, dirigentes ou não, mais multa, independentemente do dever de reparar os danos. O…

que resulta, muitas vezes, em casos de violência desmedida. A pessoa que utiliza da justiça com as próprias mãos, além de estar se tornando um agressor também passa a cometer um crime. A população, cada vez mais com a falta de ação do Estado, busca meios próprios de agir e acaba por esquecer que cada indivíduo é um sujeito dotado de direitos. Tal atitude tende a agravar a situação existente ao invés de amenizá-la. 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O direito de punir não se constitui num…

pesquisa bibliográfica por meio da exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Palavras chave: Crime, direitos humanos, teorias da ação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DO DELITO 09 1.1 Breve percurso histórico da teoria do crime 09 1.2 Conceito de crime 11 1.2.1 Conceito material 13 1.2.2 Conceito formal 14 1.2.3…

FICHAMENTO FICHAMENTO: CAENEGEM, R. C. Van. Uma Introdução Histórica ao Direito Privado; tradução Carlos Eduardo Lima Machado: revisão Eduardo Brandão – 2ª Ed. São Paulo: Martins Fontes.1999. Os méritos da Codificação Afirma o autor que a partir do século XII houve uma proliferação de estatutos, surgindo, a partir de então a necessidade de elaboração de compilações sistemáticas das Leis em vigor, a fim de organizar o grande número de regramentos existentes que, em muitos casos,…

Entre suas principais obras estão, História da Sexualidade e Vigiar e Punir. Foucault morreu de aids, em 1984.” INTRODUÇÃO O livro Vigiar e punir: História da violências na Prisão; foi dividido em quatro partes: Suplício, capítulo I e II do qual abordaremos nesse fichamento; Punição, Disciplina, e Prisão. Michael Foucault traz um profundo estudo dos tipos de suplícios e como os condenados eram expostos à humilhação pública, de maneira severa, e como as autoridades da época praticavam…

Fichamento de citação _______________________________________________________________ Foucault, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete.40.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. Pág.9-127. Primeira parte: Suplícios Capítulo I - O corpo dos condenados “No fim do século XVIII e começo do XIX, a despeito de algumas grandes fogueiras, a melancólica festa de punição vai-se extinguindo. Nessa transformação, misturaram-se dois processos. Não tiveram…

dos policiais militares do 9°BPM, a cerca dos fatores considerados de risco e do meio onde vivem fatores os quais interferem direta e indiretamente nesta luta contra a criminalização do adolescente autor de atos infracionais, alem de identificar os delitos a que estão mais suscetíveis estes jovens, e identificar as possíveis falhas no atual sistema de segurança pública e de prevenção, buscando na opinião deste profissional, alternativas viáveis a resolução deste conflito. 7.…

pensadores iluministas, como já ressaltado em linhas gerais havia diferenças consideráveis, mas o objetivo era o mesmo: a busca da liberdade, na cresça de que esta levava à felicidade. As ideias iluministas sofriam variações de acordo com a concepção de cada filosofo, mas o objetivo principal era a salvaguarda da liberdade, o que influenciou, decisivamente, o Direito Civil durante todo Estado Liberal, servindo como principal instrumento para assegurar a autonomia dos indivíduos,…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CACOAL CURSO DE DIREITO ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO CACOAL – RO 2011 ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de pesquisa apresentado por Rossana Rosicley Pena da Silva à coordenação de Monografia do Curso de Direito das…