Dos Delitos E Das Penas Fichamento De Cada Capitulo

Fichamento Elaborado por: Gisele Martins Disciplina: Metodologia Cientifica |Autor(es) Michel Foucault |Ano |Título Vigiar e Punir | |

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE Rodrigo Morais da Silva FICHAMENTO DO LIVRO “PENAS E GARANTIAS”, DE SALO DE CARVALHO Teoria do Direito Penal II Professor Wilton Bizi Macaé 2013 O autor Salo de Carvalho, famoso jurista do direito penalógico, em seu livro chamado Pena e Garantias, prõpoe para nós um estudo acerca de sua área de estudo, dando sua opnião e a de outros juristas e filósofos sobre o modo como o direito penal tem sido tratado através dos tempos e,…

procedimentos de competência da DATA – Divisão de Atendimento ao Adolescente. * Termo Circunstancial de ocorrência (T.C.O): não tem a mesma formalidade que o inquérito policial, vai ser usado para infrações de menor potencial, contravenções e crime cuja a pena máxima não seja superior a 2 anos, cumulada ou não de multa, sujeito ou não a procedimento especial. 2 – CARACTERÍSTICAS: O inquérito policial tem como características: Inquisitorial inquisitiva – não cabe defesa, pois não há…

LIMITADORES DO DIREITO PENAL 11 2.1. Princípio da Isonomia 13 2.2. Princípio da legalidade 14 2.3. Princípio da Intervenção Mínima 15 2.4. Princípio da Culpabilidade 16 2.5. Princípio da Humanidade 17 2.6. Princípio da Individualização da pena 18 3. O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE 21 3.1. Conceito 25 3.2. Evolução Histórica da Co-Culpabilidade 28 3.3. A Co-culpabilidade no Direito comparado 31 3.4. A co-culpabilidade às avessas 38 3.5. A responsabilidade…

............... 12 1 INTRODUÇÃO Em 28 de setembro de 2012, foi acrescentado ao Capítulo IX do Código Penal em vigor o artigo 288-A, através da Lei nº 12.720/12. Nesse artigo, o crime de milícia privada é uma inovação advinda com essa lei, onde disciplina crimes praticados por grupo de extermínio ou milícias privadas, alterando o Código Penal, dando um aumento de pena para os crimes que antes eram tipificados no art. 288. A introdução desta nova norma no Código…

regime de acordo com a Lei de Execução Penal, observa-se que no sistema jurídico brasileiro existe a pena de reclusão, que é a mais grave pena de liberdade, ainda existem três tipos de regimes para o cumprimento da pena de liberdade, o fechado, o semi-aberto e o aberto. A progressão do regime ocorre, de forma geral, de acordo com a LEP, entre outros requisitos após o cumprimento de 1/6 (um sexto da pena). Ao final deste trabalho discute-se a antiga redação da Lei de Crimes Hediondos que…

21/01/2014 13h01 Sistema prisional brasileiro é torturador, segundo HRW Fonte:Diário do Grande ABC A Human Rights Watch (HRW) denunciou a superlotação e a violência nos presídios do Brasil no relatório anual divulgado nesta terça-feira, 21. No capítulo sobre o País, o sistema carcerário é descrito como responsável por tortura e maus-tratos. Entre os números citados pela HRW, está o crescimento de 30% no total de presos nos últimos cinco anos, que leva a uma população adulta superior…

já mencionado, acreditamos que a abordagem policial seguindo estes fundamentos torna-se muitas das vezes indesejada e incompreendida pela sociedade. No momento da abordagem, cabe ao cidadão tão somente obedecer às ordens emanadas pelo policial, sob pena de incorrer no crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal (CP) 1.5 OBJETIVOS DA PESQUISA 1.5.1 OBJETIVO GERAL Dispor aos cidadãos civis e militares o conhecimento da legalidade da abordagem policial militar e…

adequou as sanções penais à realidade, adotando a proporcionalidade, a significância e o resultado dos delitos. Está sendo considerada um avanço importante no ordenamento jurídico, apesar de ser portadora de alguns defeitos, que poderão ser corrigidos legislativamente ou, conforme o caso, pela sua interpretação, quando for aplicada pelo Judiciário. Não só é interesse comum que não se cometam delitos, mas que sejam ainda menos freqüentes os danos por eles causados à sociedade, devendo…

Fichamento – Vigiar e Punir 13. Apresentamos exemplo de suplício e de utilização de tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinquentes. Mas definem bem, cada um deles, um certo estilo penal. 13.No entanto, um fato é certo: em algumas dezenas de anos, desapareceu o corpo supliciado, esquartejado, amputado, marcado simbolicamente no rosto ou no ombro, exposto vivo ou morto, dado com espetáculo. Desapareceu o corpo como alvo principal da repressão…