Dos Delitos E Das Penas Ensaio Sobre A Pena De Prisão

A APLICABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL Renato Marcelo Pereira Souza Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Bertoldo Pereira de Souza Advogado. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Sete Lagoas/MG. Graduado pela Fundação de Direito do Norte de Minas, atual Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. SUMÁRIO: 1

ed. São Pauío: RT, 2010. Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo Penal comentado. 9. ed. São Paulo: RT, 2009. Código Penat comentado - versão compacta. São Paulo: RT, 2009. Individualização da pena. 3. ed. São Paulo: RT, 2009. Provas no Processo Penal. São Paulo: RT, 2009. Tribunal do Júri. São Paulo: RT, 2008. Crimes de trânsito. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. Júri - Princípios constitucionais. São Paulo: Juarez de Oliveira,…

neles o censo crítico e o desejo de voltar a desfrutar dos diretos e deveres de homens livres. A família influencia diretamente no comportamento do sentenciado, daí a importância das visitas como forma de mantê-lo em contato com o mundo fora da prisão. O Serviço Social estabelece mediações no sentido de garantir a relação entre sentenciados e suas famílias. Palavras-chave: Serviço Social. Famílias. Sistema Prisional. LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Organograma da Secretaria…

adulto cometeu um crime bárbaro não chama tanta a atenção quando ao publicar que um adolescente cometeu um ato infracional. Sob esta ótica, pretende com este trabalho explanar ideias do ponto de vista constitucional, jurídico, social e filosófico sobre o tema em análise, partindo do pressuposto da presente indagação. Será que a redução da maioridade penal resolveria o problema da criminalidade? Objetiva-se, neste artigo científico, analisar a imutabilidade da imputabilidade penal ao…

nos últimos anos pode ter: - gerado a referida sensação de que ela aumentou; - chamado a atenção para um assunto que, antes, não era muito percebido; - gerado mais confiança entre as mulheres, encorajando-as a conversar com familiares e amigos sobre o assunto. A partir dos dados acima apresentados, pode-se concluir que a Lei Maria da Penha tem operado efeitos positivos no que tange à confiança da sociedade em relação ao seu alcance, índice que aumentou, como já referido, de 44 para…

culpabilidade não é elemento ou requisito do crime. Funciona como pressuposto da pena. O juízo de reprovabilidade não incide sobre o fato, mas sim sobre o sujeito. Não se trata de fato culpável, mas de sujeito cul- pável. Culpabilidade é um juízo de reprovação que recai sobre o sujeito que praticou o delito. Por isso, conceituamos o crime como fato típico e antijurídico, intervindo a culpabilidade como condição de imposição da pena. É o sistema de nossa legislação. Disciplinando…

Geral da Pena .............................................................................................................................. 7 a) Princípio da Reserva Legal: .............................................................................................................. 11 b) Princípio da Anterioridade: .............................................................................................................. 11 c) Princípio da Personalidade ou Intransmissibilidade da…

atender aos requisitos da tutela de presos ou de cumprimento de penas nos termos das exigências legais e estabelecidas em convenções internacionais. O sistema penitenciário assenta-se sobre a punição como forma real e simbólica de solução do problema, propondo, em tese, a ressocialização dos detentos, porque supõe que o “desrespeito” às normas esteja relacionado a uma falta de disciplina moral para o convívio em sociedade. Como se vê, a pena é * Extraído da tese de doutoramento A…

não se pode buscar remédios depois que a doença está instaurada. O Direito Penal só serve depois que o crime foi cometido, depois que o mal já está feito. Cabe à Segurança Pública ter capacidade de operação e inteligência preventivas à ocorrência do delito. Se perguntarmos para qualquer cidadão: “Você prefere que o bandido seja preso e não seja solto? Ou que ele não cometa o crime? Qual será a resposta? Palavras-chave: Segurança Pública, Direito Penal, Direito de Segurança Pública,…

instituto foram os europeus, graças à Reforma Protestante e à Revolução Francesa. Mas foi consagrado no Brasil só no século XIX. Observa-se, desse modo, que só na Idade Contemporânea, com a separação da Igreja do Estado, que esse último vai legislar sobre o Direito de Família, mas só no tocante ao casamento civil e suas conseqüências sucessórias. No Brasil a situação não foi diferente; ao longo da sua História o Estado não privilegiou a família como uma entidade moral e social nas suas…