Dos Delitos E Das Penas Editora Martins Fontes

interpretação daquilo que seria essa tal de "Violenta Emoção", referido no Art.65 do Código Penal Brasileiro como atenuante da pena. A consideração médico-legal sobre esse tema implica na observação de três quesitos: - O elemento descritivo; - O elemento psicológico; - O elemento valorativo. Primeiramente, o elemento descritivo, que se refere à qualificação do delito propriamente dito, por exemplo, agressão a outro. O elemento psicológico, por sua vez, procura verificar a…

Brasileiro de 1890 ao de 1940, a ênfase na definição das ofensas sexuais deslocou-se da ameaça à honra das famílias ao atentado contra a liberdade sexual da pessoa, dotada de interioridade5. Nesse contexto, a questão mais importante na definição do delito desloca-se do status social da pessoa ofendida (se é casada, virgem, honesta) para a presença ou ausência do consentimento que, no caso de menores de 14 anos6, não é reconhecido legalmente. Essa transformação que pode ser situada no…

expõe conceitos importantes para a compreensão do tema, como ser, dever-ser e princípios da causalidade e imputação; apresenta a influência de Kant com o imperativo categórico e o hipotético; mostra elementos da referida teoria, como sanção, coação e delito, além da crítica de Herbert Hart a ela. Palavras-chave: Kelsen, norma jurídica. ∗ Estudante do 5º período do curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 1 André Maruch…

SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE DIREITO DANNDARA PRUDENCIO SILVA GABRIELA FREITAS DE OLIVEIRA PAOLA CRISTINACARDOSO SANTOS RHAIANE MARTINS DA SILVA DIREITO PROCESSUAL PENAL Itumbiara, junho de 2013. DANNDARA PRUDENCIO SILVA GABRIELA FREITAS DE OLIVEIRA PAOLA CRISTINACARDOSO SANTOS RHAIANE MARTINS DA SILVA DIREITO PROCESSUAL PENAL Projeto apresentado ao Curso de Direito, do instituto…

Grosso/Anhanguera. Professor Orientador: Élcia Martins Soares Ferreira. RONDONÓPOLIS – MT 2008 PATRÍCIA MACHADO MARDINE RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada objetivando a obtenção do grau de Bacharel em Direito à banca examinadora da Faculdade do Sul de Mato Grosso, na área de Direito de Ambiental. Aprovado em: / / ___________________________ Prof. Élcia Martins Soares Ferreira…

socioeconômicos, com suas respectivas naturezas conjuntural e estrutural, e a polifonia dos atores sociais envolvidos, direta e indiretamente, nesta trama social. Desta forma, foi possível ir além de um debate centrado nos modelos ostensivo/preventivo do delito e investigativo do crime, onde tais posições são postas tecnicamente em situação de rivalidade, minimizando qualquer esforço de construção das noções de polícia, que passam, essencialmente, pelo argumento do autocontrole…

coletado. RESUMO O trabalho pretende esclarecer a importância do Inquérito Policial para a propositura da ação penal, como instrumento primordial na busca dos elementos comprobatórios do delito de modo a possibilitar o oferecimento da denúncia ou queixa. Por ser considerado um procedimento de natureza inquisitiva, não admite a possibilidade do contraditório e da ampla defesa, uma vez que nesta fase preparatória, não é…

RESUMO 7 Sumário 10 INTRODUÇÃO 11 1 A SANÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 14 1.1 Conceito de crime 14 1.2 Conceito Analítico 14 1.3 Conceito material 15 1.4 Conceito formal 15 1.5 Conceito de pena 16 1.6 Origem da Pena 18 1.7 Modalidades de pena 22 1.8 Evolução da pena 23 1.8.1 Vingança privada 24 1.8.2 Vingança divina 25 1.8.3 Vingança Publica 26 1.8.4 Período Humanitário 27 2 SISTEMA CARCERÁRIO 29 2.1 Conceito e Evolução 30 2.2 LEP 36 2.3…

Isso Beccaria sustentava em que deveria abolir a tortura e o castigo físico. Em 1824, a Constituição Federal Brasileira (CFB) nos art.179, incisos XIX, X, XXII, aboliram as penas infamantes, tais como: açoites, a tortura, a marca de ferro quente e as demais “penas cruéis”, assim prosperaram o princípio da personalidade da pena, eu a partir de então passou a não poder passar da pessoa do delinqüente. Essa foi a primeira garantia explicita na Constituição e o demais direitos ao longo do…

Criança e adolescente, o total descaso com os menores no Brasil Império, onde o tratamento era semelhante aos adultos, com penas severas, o aumento da criminalidade e do abandono são a dura realidade dos menores desde as Ordenações Filipinas, passando pelo Código Penal de 1940, onde recepcionou a menoridade penal aos 18 anos e adotou o sistema biológico como critério na aplicação de penas, não deixando de citar o primeiro Juizado de Menores criado pelo do Juiz Mello Mattos. Foi com a…