Dos Delitos E Das Penas Capítulo

--------------------------------------------------p. 5 3- CASOS DE DIMINUIÇÃO DE PENA ----------------------------------p. 5 4. – HOMICIDIO QUALIFICADO ------------------------------------------p. 5 5– HOMICIDO CULPOSO ---------------------------------------------------p. 7 6- PERDÃO JUDICIAL -------------------------------------------------------p. 8 7 – CAUSAS DE AUMENTO DE PENA ----------------------------------p. 8 8-…

RUA”, “VIGIAR E PUNIR” E “TEORIA DAS JANEAS QUEBRADAS” RESUMO A relação entre o documentário “O Cárcere e a Rua”, dirigido por Liliana Sulzbach no ano de 2004, a obra de Michael Foucault “Vigiar e Punir”, mais precisamente o capítulo “A Mitigação das Penas” e a “Teoria das Janelas Quebradas”, descrita por James Wilson e George Kelling, em 1982 é analisada nesse estudo. Palavras-chave: ABSTRACT The documentary "La Prison et la rue", directed by Liliana Sulzbach in 2004,…

objetiva sanar as dúvidas sobre os possíveis problemas em relação à aplicação de medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Espera-se, assim, que a aplicação da medida socioeducativa, cumulada ou não com a medida de proteção, como pena em sentença seja feita com a devida observância de todos os direitos do adolescente infrator. Discorre-se, além disso, sobre a autoria e todas as suas formas: autoria mediata, co-autoria, a supracitada autoria; e sobre a participação…

os legisladores, explica ele que existe uma diferença entre eles, pois o legislador cria a lei, e o juiz a aplica. Mais que as vezes os cidadãos também aplicam as leis, e que nem sempre os juristas qualificados são os criadores do direito. No capitulo primeiro, o autor estabelece uma junção entre o direito e a economia. Citando exemplos de quando uma pessoa passa diante de um mercado de frutas, rouba ou compra uma maça, segundo o autor, antes do fato constituir um ato jurídico no…

Explique as relações do Direito Penal com as ciências jurídicas fundamentais. 5) Explique as relações do Direito Penal com outros ramos do Direito. 6) Indique e explique de forma resumida os cinco períodos históricos do Direito Penal. 7) Por que a pena de talião representou uma evolução no período da vingança privada? 8) O que são correntes doutrinárias absolutas e relativas? 9) Explique a corrente mista. 10) Quais os períodos da Escola Clássica e seus principais nomes? 11) Quais os…

|- compreender os reflexos, para a tipificação dos delitos contra os costumes e os conflitos de Direito | | |Intertemporal, advindos da Reforma Penal de 2009 (Lei n.12015/2009), que alterou o Título VI, do Código Penal, ao | | |tipificar os “Crimes contra a Dignidade Sexual”. | | |- compreender a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) nos delitos contra a dignidade…

histórica, com ênfase na mulher como sujeito ativo do delito e nesse sentido, aspectos relevantes e controversos como os meios executórios utilizados pela mulher para lograr êxito na execução do crime de estupro na modalidade conjunção carnal; a impossibilidade de configuração do delito quando o fim desejado pela autora for a conjunção carnal oucoito anal e o homem vítima possuir disfunção erétil; a aplicabilidade da causa de aumento de pena do art. 234-A, III, CP, quando a mulher…

de hierarquia, quando estes aparecem em concurso com inferiores na autoria de um crime. No capítulo das penas principais, o Projeto introduziu nova modalidade de pena privativa de liberdade: o impedimento, para o crime de insubmissão, sujeitando o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar. Para abranger todos os possíveis autores no crime militar, alargou‑se a pena do Código vigente, de “suspensão do exercício do posto ou cargo”, incluindo‑se agora…

RESUMO DO LIVRO: Dos delitos e das penas, de Cesare Beccaria APRESENTAÇÃO O presente resumo tem por intuito expor idéias em relação ao Direito Penal no Âmbito Jurídico Brasileiro e também mundial. Mostrar também, que na obra há num primeiro instante o intento contextualizar o leitor no ambiente do século XVIII, o qual se caracterizou por transformações acentuadas, bem como que na segunda parte da obra existe um enfoque centrado em questões atuais do tempo de Cesare Beccaria, as…

DELITO DAS PENAS I. INTRODUÇÃO Ninguém se ocupou em reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto negligenciada em toda a Europa. Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários séculos e muito poucas pessoas tentaram reprimir, pela força das verdades imutáveis, os abusos de um poder sem limites, e fazer cessar os exemplos bem frequentes dessa fria barbaridade que os homens poderosos encaram