Dos Defeitos Juridicos

E FATOS JURÍDICOS Goiânia-GO 2012 CONTEÚDO INTRODUÇÃO ................................................................................................ 1. IVALIDADE (DEFEITOS) E INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ........... 1.1. Conceituação de Ato e Fato Jurídico ....................................................... 1.2. Conceituação de Negócio Jurídico ............................................................. 1.3. Vícios do Negócio Jurídico .......

simulação é um vício do negócio jurídico, mas não é um vício de vontade, pois não acontece durante a formação da vontade; mas sim um vício social, sendo uma declaração enganosa consciente e de pleno acordo entre as partes, com o objetivo de obter vantagens, enganando terceiros ou fraudando a lei.! ! No antigo código, a simulação era considerado defeito do negócio jurídico, tornando-o anulável; no novo código civil, o legislador considerou-o causa de invalidade do negócio jurídico, que…

teórica: Em ação de rito sumario, Renato reclama da Empresa X Ltda o reparo de vários defeitos do seu veículo, alem de indenização por danos materiais e morais. Alega ter adquirido um veículo tipo Van fabricado pela ré, que em menos de um ano apresentou vários defeitos. A despeito das muitas reclamações que fez, a ré não consertou os defeitos. Em resposta a ré alega: ausência de nexo causal entre os defeitos alegados e qualquer vicio do produto, pois foi o próprio autor quem provocou…

cuja matriz é a boa-fé, a qual permeia todo o novo Código Civil. A fusão de ambos tem o objetivo de preservar o equilíbrio entre o princípio da socialidade e o da liberdade contratual para que a lei não seja ferida. Na elaboração do ordenamento jurídico das relações privadas, o legislador se encontra perante três opções possíveis: -ou dá maior relevância aos interesses individuais, como ocorria no Código Civil de 1916 - ou dá preferência aos valores coletivos, promovendo a…

PLANO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - O artigo 104 do Código Civil enumera os pressupostos legais de validade do negócio jurídico. a) agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; c) forma prescrita ou não defesa em lei. Art. 104, Código Civil. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Obs.: A doutrina afirma que o rol do artigo 104 do

em__________, para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem a esse juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito R$ 80,000,00 em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, cpf, endereço completo, com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS: No dia 16 de janeiro de 2014, o autor celebrou o negócio jurídico com Geovana, sua prima, no valor de R$ 80,000,00 ( OITENTA MIL REAIS ), vendendo seu único imóvel,…

substitui a locução ato jurídico pela expressão negócio jurídico. Precisamos relembrar sucintamente o que é ato e negócio jurídico. Para isso vou me valer dos ensinamentos do Professor Harilson da Siva Araújo: “Os negócios Jurídicos, como atos de manifestação da vontade humana, são atos jurídicos de natureza lícita, praticados com intuito negocial, que possuem o condão de criar, modificar, resguardar e extinguir relações jurídicas .” Para a validade do ato jurídico necessita-se…

Análise de acordão com base no estudo observado em sala de aula sobre os defeitos e invalidades do negócio jurídico. Antes de adentrar a análise dos fatos é necessário termos em mente o Artigo 148 do Código Civil: “Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou”. (art. 148)

CIVIL/2015-2 FATOS JURÍDICOS Conceito: Acontecimentos da vida, relevante para o direito, mesmo que seja ilícito. Podem ser classificados em fatos naturais (fatos jurídicos stricto sensu) e fatos humanos (atos jurídicos lato sensu). Fatos naturais/fato jurídico stricto sensu: Podem ser divididos em ordinários (aqueles fatos que são esperados, como nascimento ou maioridade) ou extraordinários (ao contrário, são fatos inesperados como tsunamis ou terremotos). Fatos humanos/ato jurídico lato…

pregava a escola exegese que teria em tese sua aplicabilidade a todos, ninguém nem os próprios julgadores poderia se esquivar dos preceitos jurídicos descritos no código. A codificação de leis francesa foi a grande influencia nos demais diplomas que se formaram no mundo , a exemplo da própria codificação da constituição brasileira que tem em seus preceitos jurídicos influencia nítidas do código francês. Entre a escola Exegese e a Metodologia Positivista de Hans Kelsen em suas teses…