Dos Crimes Contra A Liberdade Pessoal

isolados sobre a superfície da terra. A soma de todas as porções de liberdade, sacrificadas ao bem geral, formou a soberania da nação, sendo o soberano um encarregado pelos cuidados e administração. Foi necessário menos de barrar o despotismo voltando a sociedade ao caos inicial. Esses meios foram as penas estabelecidas contra os infratores das leis. O conjunto de todas essas pequenas porções de liberdade é o fundamento do direito de punir. Todo exercício do poder…

armado, e por eventual medida do Conselho de Segurança, consoante art. 51 da Carta da ONU, in verbis: Art. 51. Nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais. As medidas tomadas pelos Membros no exercício desse direito de legítima defesa serão…

Internet 07 Navegadores ou Browsers 08 Sites de Busca 09 LAN House e InfoCentro 10 e-Mail 11 Chat - Salas de Bate Papo 12 Comunicadores Instantâneos 13 Redes de Relacionamento 14 Blogs, Fotologs e Microblogs 15 Redes P2P 16 Jogos On-Line 17 CiberCrime - Crime Digital 18 CiberBullying 19 Sexting 20 Chantagem On-Line 21 Roubo de Dados 22 Vírus 23 Invasão 24 Justiceiros Virtuais 25 Software Livre 26 Créditos CARTA DE APRESENTAÇÃO O gov er no federal, com a coor denaçãoda Subsecr et ar…

infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 01 (um) ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.”Assim, todas as contravenções estavam abarcadas, bem como os crimes com pena máxima de um ano e não sujeitos a rito especial do CPP ou leis extravagantes (por exemplo: crimes contra a honra e tóxicos). Contudo, este dispositivo foi derrogado pelo art. 2º,…

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal e à propriedade, sendo assim, nem o Estado, ou, alguém tem direito de lhe privar de algo, tirar sua vida, ou até mesmo somente lhe violentar. O presente trabalho, abrange o artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo como objetivo demonstrar um pouco da fragilidade em que alguns seres humanos encontrar em nossa sociedade. Desenvolvimento “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”…

.....pág. 04 CRIME CONTRA A VIDA...........................................................................pág. 05 CRIME CONTRA A HONRA.......................................................................pág. 10 CONCLUSÃO...............................................................................................pág. 16 BIBLIOGRAFIA............................................................................................pág. 17 INTRODUÇÃO Trata dos crimes contra a…

ações realizadas pelo poder público junto com a Polícia Federal para punir e prevenir o tráfico de pessoas, sendo este um crime organizado em redes, uma nova forma de escravidão. Trata-se de uma das modalidades mais praticadas no mundo contemporâneo. O tráfico de mulheres, em sua essência se presta à escravidão sexual e a venda de mulheres como objetivo sexual, muitas vezes contra sua própria vontade, pois são aliciadas com falsas propostas de um futuro melhor. Diferente do sonho, elas…

postura em defender esse tema, alegando que cabe às leis fixar as pena, não o podendo o magistrado sob qualquer pretexto que seja fazer o uso de critérios não positivados para que seja estendida a pena do infrator. Assim como há diversos tipos de crimes, estes oriundos das mais diversas estirpes de pessoas e situações, há de ser haver uma diferenciação de sanções afim de que essas sejam mais eficazes no caráter de punir e ressocialização do indivíduo, para que esse mais tarde seja…

qualidade do homem e da prestação de serviços. Espera-se que cada um comungue do mesmo sentimento de profissionalidade e dê o melhor de si. Persistir na melhoria do próprio grau de profissionalismo, através do conhecimento, é crescer no campo pessoal e no conjunto da comunidade da qual faz parte. Uma boa formação resultará numa performance de reflexos positivos, aguçando a sensibilidade do cidadão, enquanto alvo do trabalho policial militar. RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS…

Todavia, os órgãos públicos não precisam fornecer toda e qualquer informação de que disponham. As informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado não devem ser fornecidas. Também são imunes ao acesso as informações pessoais, que estão protegidas pelo art. 5º, X, da CF/88 que dispõe que “são !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 1 2 STF, ADI nº 2.591/DF, Rel. Min. Cezar Peluso. DJe: 18.12.2009 STF, RE 575803-AgR, Rel. Min. Cezar…