Dos Crimes Contra A Familia E A Incolumidade Publica

DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL MANUAL DA ORDEM CRIMES CONTRA A PESSOA Quatro são os crimes contra a vida: a) homicídio; b) auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio; c) infanticídio e d) aborto. 1. Homicídio (art. 121): é a eliminação da vida humana. A vida deve ser extra uterina, pois em sendo intra-uterina, o crime praticado será de aborto. O crime de homicídio está previsto no artigo 121 e seus parágrafos. Divisão: o crime de homicídio dividese em homicídio simples (art. 121,…

Consumação: com o resultado morte; crime material * Revisão: iter criminis, atos preparatórios e atos executórios * Desistência voluntária e arrependimento eficaz: nao há tentativa; autor responde pelos crimes menos graves  Classificação doutrinaria: comum (resultado naturalístico), material, simples, de dano (efetiva lesão), instantâneo.  A) Homicídio simples, art. 121 caput  B) homicídio privilegiado, art. 121 §1 art. 121 §1 do CP: “Se o agente comete o crime impelido por…

INTRODUÇÃO No presente trabalho, antes de adentrarmos no tema proposto, tentaremos num primeiro momento fazer um apanhado geral do período vivido pela sociedade Brasileira, mesmo que de forma breve, destacando o papel da política de segurança pública, e posteriormente, conceituaremos violência com o intento de resgate das bases conceituais, caracterizando suas principais formas de manifestações a fim de relacionar fatos, dando destaque a violência urbana entre jovens. São muitos os problemas

congestionamentos nas cidades, a poluição, etc. ocasionado efeitos incapacitantes, tanto psicológicos como físicos no homem agravando o trânsito. De acordo com ROZESTRATEN (1988), o trânsito consiste no conjunto de deslocamentos de pessoas e veículos nas vias públicas, dentro de um sistema convencional de normas, que tem por fim assegurar a integridade de seus participantes. O trânsito é um sistema organizado para que tenha uma circulação de veículos e pedestres com segurança, fluidez,…

citados acima, o que pode ser considerado inconstitucional. Uma vez que de acordo com o artigo 5º, LXIII da CF e o artigo 8º, § 2o, alínea g do Pacto de São José da Costa Rica, Nemo Tenetur se Detegere, ou seja, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. É inconstitucional prever quaisquer penalidades a quem se recusar a se submeter ao exame de sangue, ao uso do Etilômetro, ou a qualquer outro meio de prova. Este tema foi escolhido porque, apesar de toda eficácia da…

................. 7 3.2. MONOPÓLIO DO USO DA FORÇA................................................... 9 3.3. POLÍCIA HUMANISTA...................................................................10 3.4. DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA (DIREITO À INCOLUMIDADE PESSOAL)......................................................................................................... 11 3.5. DIREITO À VIDA......................................................................... 13 3.6. ESTATÍSTICAS..........

ANTONIO ROBERTO SANTOS JÚNIOR LEI Nº 11.705/08 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: uma análise jurídica das condutas e sanções do crime de embriaguez ao volante 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 garante em seu artigo 5º a proteção aos direitos fundamentais do indivíduo e no caput desse mesmo artigo destaca alguns destes, e entre eles aquele considerado o bem maior do ser humano, o direito à vida. Tal garantia constitucional…

coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo…

318). OBERVAÇÃO: Todo este conteúdo foi retirado, do livro CURSO DE DIREITO PENAL – VOL 04 – LEGISLAÇÃO ESPECIAL – ed 2014. FERNANDO CAPEZ, PAGINAS (233 à 318). Competência: O bem jurídico precipuamente tutelado pela Lei n. 10.826/2003 é a incolumidade pública. O que a Lei pretende proteger é o direito à vida, à integridade corporal, e, com isso, garantir a segurança do cidadão em todos os aspectos. Para atingir esse objetivo, o legislador procurou coibir o ataque a tão relevantes…

lei penal. 3. Do crime (teoria geral). 4. Do concurso de pessoas. 5. Das penas: 5.1 Das espécies de pena. 5.2 Da cominação das penas. 5.3 Da aplicação da pena. 5.4 Da suspensão condicional da pena. 6. Do livramento condicional. 7. Dos efeitos da condenação. 8. Da reabilitação. 9. Das medidas de segurança. 10. Da ação penal. 11. Da extinção da punibilidade. 12. Crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). 13. Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183). 14. Crimes contra a…