Dos Crimes Contra A Familia E A Incolumidade Publica

Lucas Dunck Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos. O direito romano, ao tempo dos imperadores, já tutelavam penalmente aos mortos, incriminando a violação dos túmulos. No Brasil, a incriminação das condutas ofensivas ao respeito aos mortos é novidade do Código Penal de 1940. O Código criminal do Império de 1830 não abordava tais crimes, e o Código Penal Republicano de 1890 considerava simples contravenções à inumação irregular (art. 364) e a profanação de cadáver (art.365), vem…

passado à reserva remunerada da PMCE, um primeiro tenente requereu à autoridade responsável a concessão de porte de arma de fogo, mas seu requerimento lhe foi indeferido sob a alegação de estar ele na inatividade. Nessa situação, caberá recurso contra tal indeferimento, pois, ainda que não esteja no serviço ativo, o referido militar tem direito ao porte requerido. 66 Em determinada ocorrência no estado do Ceará, apresentaram-se uma equipe da polícia PMCE, chefiada por um…

PROFESSOR: CARLOS EDUARDO ROMEIRO PINHO EMENTA  DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS. CRIMES CONTRA A DIGNINDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A FAMILIA. DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PPUBLICA. BIBLIOGRAFIA UTILIZADA        BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial: dos crimes contra a dignidade sexual até dos crimes contra a fé pública. São Paulo: Saraiva,2015. GOMES, Luiz…

FACULDADES INTEGRADAS DE BOITUVA – FIB-UNIESP CURSO DE DIREITO MÁRCIO JOSÉ COELHO RA: 00500.42.733 BOITUVA – SP 1º Semestre - 2013 FACULDADES INTEGRADAS DE BOITUVA – FIB-UNIESP CURSO DE DIREITO SEGURANÇA PÚBLICA MÁRCIO JOSÉ COELHO RA: 00500.42.733 Trabalho apresentado ao Prof. Murilo Disciplina: TIID Boituva – SP 1º…

Crimes de abuso de autoridade: uma análise atual da Lei nº 4.898/65 à luz da jurisprudência dos tribunais superiores Daniel Ferreira de Lira Resumo: Trata-se de artigo bibliográfico cujo objetivo é examinar os aspectos criminais da lei nº 4.898/65 e o seu hodierno enquadramento à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Nessa senda, fez-se uma busca em artigos, periódicos, livros e doutrinas específicas sobre a temática em análise

Crimes de abuso de autoridade: uma análise atual da Lei nº 4.898/65 à luz da jurisprudência dos tribunais superiores Daniel Ferreira de Lira Resumo: Trata-se de artigo bibliográfico cujo objetivo é examinar os aspectos criminais da lei nº 4.898/65 e o seu hodierno enquadramento à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Nessa senda, fez-se uma busca em artigos, periódicos, livros e doutrinas específicas sobre a temática em análise

2. Fundamentação teórica...............................................................................10 2.1. Teoria do crime......................................................................................................16 2.11 .Conceito de crime................................................................................................21 2.12. Elemento do crime ..............................................................................................27 2.13 .…

DAS AÇÕES PENAIS DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Carlos Henrique Pereira da Silva Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana RESUMO O presente trabalho traz reflexões sobre os aspectos jurídicos “dos crimes contra a dignidade sexual”, que antes da lei 12.015/09, tratava se “dos crimes contra os costumes”…

- Índice Fundamental do Direito Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades < anterior 197 a 207 posterior > Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título IV Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Atentado Contra a Liberdade de Trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em…

REVISÃO DE LITERATURA.......................................................... 5.2.1 Breve relato crimes de embriaguez............................................. 5.2.2 Aplicação da lei e a natureza jurídica dos crimes de embriaguez................................................................................................. 5.2.3 Causas comportamentais em crimes de embriaguez................ 5.2.4 Aumento da frota veicular através de levantamento…