Dos Crimes Contra A Familia E A Incolumidade Publica

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Jéssyka Santos Nunes ART. 99: maus tratos cometidos contra o idoso em face da Lei 10.741/ 03 São Luís 2011 JÉSSYKA SANTOS NUNES ART. 99: maus tratos cometidos contra o idoso em face da Lei 10.741/03 Monografia apresentada ao Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA como requisito parcial para obtenção do título…

conclusão do curso e manifestação da pesquisa, fomentando ainda mais estudos para a interpretação e resolução de problemas sobre a temática. À Faculdade Piauiense – FAP, instituição de extrema relevância educacional e social em nossa comunidade. Às famílias, células mater da sociedade e berço de carinho e compreensão, e em especial a minha, pelo apoio dispensado nos momentos de dificuldade. Especialmente ao “Professor Mes. Lucas Villas, orientador desta monografia”, pela corroboração,…

NETO A PRÁXIS DO CRIME DE EXPLOSÃO GOIÂNIA 2010 VALDIVINO DIAS MARQUES NETO A PRÁXIS DO CRIME DE EXPLOSÃO Monografia apresentada à Faculdade Unida de Campinas e ao Curso Juris como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito Penal. Orientadora: Professora Ms. Lívia da Costa Andrade GOIÂNIA 2010 VALDIVINO DIAS MARQUES NETO A PRÁXIS DO CRIME DE EXPLOSÃO

submetido à supressão total no exercício da preservação da ordem pública, não havendo limitações quando a Segurança Pública o exigir. III. O direito de locomoção não está expressamente albergado pelas garantias fundamentais de nossa ordem constitucional. Por isso é que o ato de movimentar-se por todos os espaços públicos e privados não significa a projeção da dignidade humana, não havendo relação alguma com a integração em sociedade ou na família. IV. De acordo com as prerrogativas…

Uso Legal e Progressivo da Força OVIII Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes editou os Princípios Básicos Sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Entre os diversos princípios que recomendam o uso da força necessária de modo progressivo e proporcional para o cumprimento da lei, há também a orientação para a utilização de metodologias apropriadas que facilitem o treinamento dos agentes sobre

dezoito segundos uma mulher é agredida no planeta (dados da ONU, segundo Xavier Torres, no prefácio do livro Maltrato, um permiso milenario, de Ana Kipen e Mônica Caterberg, Barcelona: Internón Oxfam, 2006, p. 23). No Brasil temos um espancamento contra a mulher em cada quinze segundos (pesquisa levantada por Alice Bianchini junto à Fundação Perseu Abramo). Isso justifica que preocupação número um das mulheres no Brasil continue sendo a violência doméstica (56%, conforme Pesquisa feita…

de Brasília, Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. BRASÍLIA OUTRUBRO/2012 2 Dedico este trabalho a Deus primeiramente, a minha família, minha namorada Gabriela, e a todos os meus professores e amigos que me acompanharam nesta longa caminhada. 3 Agradeço primeiramente e sempre a Deus, que sempre me ajudou me dando força para almejar minha formação. Minha…

XI Dos Crimes Contra a Administração Pública Capítulo II Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Usurpação de Função Pública Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. obs.dji.grau.3: Encaminhamento ao Ministério Público Federal da Representação Fiscal para Fins Penais - Crime Contra a Ordem Tributária - D-002.730-1998; Usurpação - CP obs.dji.grau.4: Crimes Contra a Administração…

jurídico-constitucional com respeito às liberdades e garantias individuais, traduzidas na origem popular do poder político e na prevalência da legalidade. Palavras–chaves: defesa do estado, instituições democráticas, estado de sitio, forcas armadas, segurança pública. 1 Acadêmica de Direito - Fabiane do Santos Souza – Matricula 133.093-40 Turma DTN 03S3 SISTEMAS DE CRISES Os sistemas de crises classificam-se em flexíveis e rígidos. São considerados flexíveis todos os sistemas de…

Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário; Competências e Atribuições do Presidente da República; Crimes Comuns e de Responsabilidade; Julgamento; Processo Legislativo e suas fases; Competência do Poder Legislativo; Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); Órgãos do Poder Judiciário: competência e composição; Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensorias Públicas e Advocacia. Direito Constitucional; Ordem Social; Ordem Econômica; Tributação e Orçamento; Desafios…