Dos Contratos E Vício Redibitórios

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA 01 INTRODUÇÃO Conceito de contrato : é uma espécie de negócio jurídico bilateral que tem por fim imediato, adquirir, resguardar ( conservar), transferir, modificar ou extinguir direitos, através de acordo de vontades. Conclui-se pela conceituação acima que o contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas pessoas. Constitui um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Contrato…

corrente ano, a Requerente adquiriu um veículo da espécie Moto, Marca Suzuki, Modelo AN125 Burgman, fabricação 2008, modelo 2009, gasolina, da Requerida, pelo valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sendo que foi dada plena quitação do contrato no momento da aquisição. 2. No momento da compra, foi informado pela Requerida que a a bateria estava fraca, devido à falta de uso, sendo o motivo pelo qual a moto estava morrendo. De acordo com a Requerida, o único problema…

capitulo segundo do livro de silvo de salvo venosa; A compra e venda é o mais admirável de todos os contratos, tendo em aspecto que é pela compra e venda que se dá a circulação das riquezas, e dele resultam muitos outros contratos. No direito Brasileiro, Assim sendo, recentemente, os contratos de compra e venda podem se apresentar sob três configurações: compra e venda civil. Portanto, o contrato de compra e venda gera somente direito pessoal entre os contraentes, ou seja, a obrigação…

Teoria Geral dos Contratos JORGE AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE…

1-Conceitue técnica e juridicamente o contrato. Contrato é um acordo entre duas vontades, ou seja, a vontade de duas ou mais partes, trazendo em si as obrigações e direitos de ambas as partes e a maneira de execução da obrigação, podendo ser então, bilateral ou plurilateral, é ato jurídico lícito, de repercussão sócio-econômica e pessoal, de caráter material, que pode ser convertido em pecúnia ou patrimônio. 2-Quais os requisitos de validade de um contrato e como eles podem ser…

manifestada, mas com vício ou defeito que a torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do ato ou negócio jurídico anulável, isto é, o negócio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. Nesse tema, o Código Civil de 2002, no Capítulo IV, do Livro III, dá a essas falhas de vontade a denominação "Defeitos do Negócio Jurídico". No sistema do Código de 1916, esses defeitos compreendiam os chamados…

GARANTIA LEGAL E GARANTIA CONTRATUAL: VÍCIO OCULTO E DECADÊNCIA NO CDC José Carlos Maldonado de Carvalho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Garantia e informação. 3. Garantia contratual e garantia legal. 4. Garantia legal: prazo decadencial. 5. Vício oculto. 6. O diálogo das fontes (Código Civil e Código do Consumidor). 7. Caso prático…

CONTRATOS 1- CONCEITO : É O ACORDO DE VONTADES QUE TEM POR FIM CRIAR, MODIFICAR, OU EXTINGUIR DIREITOS.CONSTITUIR FONTE DE OBRIGAÇÕES E O MAIS EXPRESSIVO MODELO DE NEGÓCIO JURÍDICO. 2- CONDIÇÕES DE VALIDADE: 2.1- DE ORDEM GERAL (ART 104) A) CAPACIDADE DO AGENTE B) OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL C) FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI 2.2-DE ORDEM ESPECIAL A) PARA A VALIDADE DO CONTRATO DEVE HAVER CONSENTIMENTO RECÍPROCO (ACORDO DE VONTADES), OU…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Gisele Pereira Jorge Leite (Gisele Leite) professoragiseleleite@yahoo.com.br Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Carga horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos.…

O Contrato Civil Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em…