Contratos

2543 palavras 11 páginas
Introdução
O capitulo segundo do livro de silvo de salvo venosa; A compra e venda é o mais admirável de todos os contratos, tendo em aspecto que é pela compra e venda que se dá a circulação das riquezas, e dele resultam muitos outros contratos. No direito Brasileiro, Assim sendo, recentemente, os contratos de compra e venda podem se apresentar sob três configurações: compra e venda civil.
Portanto, o contrato de compra e venda gera somente direito pessoal entre os contraentes, ou seja, a obrigação para o vendedor, de transferir o domínio da coisa, e a obrigação para o comprador, de pagar o preço. O direito de propriedade somente aparecerá com a mudança do domínio que depende de outro ato: a tradição no caso de bens móveis ou o registro (transcrição do título aquisitivo no registro competente) para os bens imóveis.
De acordo com o princípio da crítica do significado legal da compra e venda, depreende-se a presença de três elementos constitutivos, essenciais para a sua existência: a coisa, o preço e o consentimento. Esses elementos constitutivos são comuns a todas as formas de compra e venda, havendo casos, porém, em que poderá ser acrescentado um quarto elemento: a forma, essencial para os contratos de compra e venda de bens imóveis, tendo em vista que estes requerem a escritura pública para serem válidos e eficazes.
Este trabalho tem por intenção analisar as distinções entre essa forma de compra e venda, bem como as particularidades de cada relação e suas condições.
A coisa
Podem ser objeto de compra e venda todas as coisas, objeto da avença não pode estar fora do comércio. De combinação com o art. 69 do Código Civil estão fora do comércio às coisas insuscetíveis de assimilação e a legalmente inalienável quer em virtude de cláusula de inalienabilidade durável de afirmação de vontade por ato entre vivos (doação) ou causa mortes (testamento), quer por se tratar de direitos da personalidade, de órgãos do corpo humano ou de bens que estabeleçam herança de

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