Dos Contratos E Vício Redibitórios

Vícios Redibitórios No capítulo V do Título IV do Código Civil, parte das obrigações, dos vícios redibitórios. Entende-se por vício redibitório, aquele que desnatura de tal forma a coisa, tendo em vista as finalidades a que se destina, ou a depreciar em tal extensão que, se fosse conhecido, não teria ensejado o contrato. Se define como um defeito oculto da coisa, comum às congêneres, e que a torna imprópria ao seu destino ou lhe diminuem sensivelmente o valor. Podemos dizer então

conceituação de vícios redibitórios decorre da própria disposição normativa do Código Civil Brasileiro de 2002. A norma do art. 441, caput, do referido Código traz-nos a conceituação, da seguinte maneira: “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor” (Art. 441, CCB-2002). No parágrafo único do mencionado artigo pode-se observar a possibilidade de vício ou…

parte das obrigações, dos vícios redibitórios. Entende-se por vício redibitório, aquele que desnatura de tal forma a coisa, tendo em vista as finalidades a que se destina, ou a depreciar em tal extensão que, se fosse conhecido, não teria ensejado o contrato. Com sua habitual clareza, silvio Rodrigues o define como um defeito oculto da coisa, comum às congêneres, e que a torna imprópria ao seu destino ou lhe diminuem sensivelmente o valor. (in Direito Civil - Dos contratos e das…

EMENTA VICIOS REDIBITORIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. ERROS. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE NO CDC. Relatório O presente texto se fundamentará no entendimento de cultos doutrinadores, inclusive nas disposições normativas do Código Civil de 2002. A conceituação de vícios redibitórios decorre da própria disposição normativa do Código Civil Brasileiro de 2002. A norma do art. 441, caput, do referido Código traz-nos a conceituação, da seguinte maneira: “A coisa recebida em virtude…

clássica dos contratos concebida pelos Códigos Oitocentistas, notadamente o Código Napoleônico, de que os contratos deveriam destinar-se prioritariamente à circulação de riquezas e desenvolvimento da economia, não pode ser considerada como desatualizada. A despeito das significativas mudanças experimentadas pelo direito contratual no decorrer das últimas décadas, notadamente no que tange à modificação, pela intervenção estatal, da manifestação de vontade, é fato que a economia e o…

Vícios Redibitórios _ 15/05/15 1) Conceito de Vícios Redibitórios: Trata-se de defeitos ocultos existentes nas coisas alienadas objeto oneroso e comutativo, sendo que torna a coisa objeto do contrato impróprio ao uso a que se destina, ou ainda diminua sensivelmente o valor da coisa, de tal modo que o ato negocia não se realizaria se estes defeitos fosso conhecido. Obs: Os Vícios Redibitórios aqui estudados refere-se aos contratos de Compra e Venda entre pessoas, sendo que não há relação…

má fe que é uma majorante de culpa . Caso você perceba que existe por parte da loja má –fé ,este deverá responderá por danos e perdas (art 443), inclusive morais. É direito do adquirente rejeitar a coisa defeituosa!( art 1.101) rescindir o contrato ou pedir ressarcimento do que foi pago,ou pedir abatimento , é um direito que lhe compete.( art 1.103) É muito importante que você conheça seus direitos, pois eles são embasados e fundamentados em artigos garantidores pela…

Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito Atividade Prática supervisionada: Da Formação dos Contratos e dos Vícios Redibitórios Anápolis/ GO 2014 Da Formação dos Contratos e dos Vícios Redibitórios Atividade Prática Supervisionada apresentada á disciplina de Direito Civil IV do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis, para a obtenção de nota parcial componente de média semestral. Anápolis/GO 2014 …

DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1 CONCEITO. • • • 2 “Nos contratos bilaterais translativos da propriedade, a coisa objeto da prestação do alienante pode ser enjeitada pelo adquirente, se tem defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuem o valor. Os defeitos ocultos que a desvalorizam ou fazem-na imprestável chamamse vícios redibitórios” 1. “Os vícios redibitórios, portanto, são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de…

DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 01. Conceito do instituto jurídico 1.1. Definição e fundamento jurídico Os vícios redibórios são defeitos materias ocultos existentes à época da realização da avença na coisa alienada objeto de contrato comutativo, não comuns às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos, dando ao adquirente possibilidade…