Dos Bens Arts 79 A 103

Autoras é plenamente amparada pela legislação pátria. Vejamos: Lei nº 8.213/91: Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de 100% (cem por…

1-Globosat 2-A&E 3-AM TV(Música) 4-Amazon Sat 5-Animal Planet 6-Art Latino 7-AXN 8-Band 9-Band News 10-Band Sports 11-BBB 12-BBC World News 13-Bem Simples 14-Bis 15-Bloomberg 16-Boomerang 17-Canal Brasil 18-Canal do Boi 19-Cartoon Network 20-Cinemax 21-CNN(Espanhol) 22-CNN Internacional(USA) 23-CNT 24-Combate 25-Curta! 26-Discovery Home&Health 27-Discovery Kids 28-Discovery Turbo 29-Discovery 30 Discovery Science 31-Discovery Civilization 32-Disney…

TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12)....................12 CAPÍTULO I – Da composição e da sede (arts. 1º e 2º)..............12 . CAPÍTULO II – Da instalação da legislatura...............................12 Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º)...................12 Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º)......................13 Seção III – Da Declaração de Instalação da Legislatura e da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a…

DOS BENS Podemos caracterizar um ‘’ bem’’ pelo seu valor econômico, que segundo Bevilaqua ‘’ constituem a parte positiva do patrimônio’’ (Theoria Geral do Direito Civil, 6.ed. atualizada por Achille Bevilaqua, Rio de Janeiro, Francisco Alves,1953, p. 209). Os bens são classificados em a) bens considerados em si, ou sua própria individualidade e b) bens reciprocamente considerados, ou um em relação ao outro. Os bens considerados em si, ou sua própria individualidade, ainda são subdivididos em

TÍTULO I – Disposições Preliminares (arts. 1º a 12) ...................12 CAPÍTULO I – DA COMPOSIÇÃO E DA SEDE (arts. 1º e 2º) ...................................................................................12 CAPÍTULO II – DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA ........12 Seção I – Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º) ..................12 Seção II – Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º) .....................13 Seção III – Da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11)…

Livro II: Dos Bens, da parte geral do Código Civil, delimitando o tema bens, classificando-o e abordando-o em diversas fases. O Livro II: Dos Bens, trata dos bens no campo jurídico. O termo bens, neste caso, deve ser considerado aquilo que tem valor ao homem. Diante disso, para o direito, bem é uma utilidade econômica ou não econômica. Bens é contemplado pelos arts. 79 ao 103 do Código Civil. O trabalho trará desenvolvimentos a cerca dos seguintes questionamentos: o que são bens?…

autorizadas na constituição poderá fazê-lo. Art. 24, I, CF – competência concorrente entre União, Estados, DF. Art. 30, I a III, CF – competência ao Município no seu direito local. Normas Gerais => Finalidade de fazer com que todos os entes da federação tratem do mesmo tema da mesma forma, uniformizando. Art. 24, §1º da CF – Competência para legislar sobre normas gerais é da União, o que não exclui a competência dos Estados em legislar de forma suplementar (Art. 24, §2º, CF). Se a…

Diferentes Classes de bens Capítulo I – Dos bens considerados em si mesmos. Seção I – Dos bens imóveis. Seção II – Dos bens móveis. Seção III – Dos bens fungíveis e consumíveis. Seção IV – Dos bens divisíveis. Seção V – Dos bens singulares e coletivos. Capítulo II – Dos bens reciprocamente considerados. Capítulo III – Dos bens públicos. 1 - DEFINIÇÕES Os doutrinadores divergem quanto à definição de bem e coisa; a unanimidade em conceituá-los, portanto, inexiste. As palavras…

da integridade do ordenamento jurídico mediante a compatibilidade entre os atos estatais e pela constituição. A importância do judiciário independente é a garantia de um Estado democrático de direito. AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA: Se dá no art. 96 uma vez que cada órgão tem seu recurso, ele é autônomo para administrar, efetuando pagamentos aos servidores públicos ,etc. Na hora de elaborar as propostas que são enviadas ao executivo os 3 poderes se reúnem antes e aprovam a LDO…

jurídica que exerce profissionalmente (com habitualidade e escopo de lucro) atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços no mercado. Elementos da Empresa Do empresário. No regime anterior, o então comerciante era aquele que praticava a mercancia (atos de comércio), de forma habitual e profissional, conforme a definição do art. 4º, do Código Comercial/1850, revogado. A caracterização do comerciante dava-se pela habitualidade e profissional…