Dos Bens Art 79 A 103 Código Civil

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL[1] – CÓDIGO CIVIL – APRESENTAÇÃO – 1º ANO – 1ª AULA Lei básica – O Código Civil Brasileiro deve ser compreendido como lei básica, mas não global do Direito Privado[2], conservando-se em seu âmbito, o Direito das Obrigações sem distinção entre obrigações civis e mercantis, estas últimas objeto de regulação pelo Código Comercial. Há os que defendem a unificação total, eliminando o direito comercial, hoje denominado direito empresarial.…

-PERSONALIDADE CIVIL......................................10 2.1 Quando começa e quando termina a personalidade civil.........................................................................................10 2.2 Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa...................................................................................10 Pessoas jurídicas: conceito e classificações............................12 CAPÍTULO 3 - CÓDIGO CIVIL: ARTIGO 70 AO…

(BENS) Sumário. 1. Conceitos. 2. Disp. Legais. 3. Requisitos. 4. Patrimônio. 5. Classificação. DESENVOLVIMENTO 1 – CONCEITOS 1.1– OBJETO DO DIREITO É aquilo sobre o que recai o poder do homem. 1.2 – BENS Bens “são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica”. (Agostinho Alvim). São todas as coisas materiais ou imateriais que podem satisfazer as necessidades vitais e complementares da criatura humana. É uma coisa

SUMÁRIO 1 DIREITO DA PERSONALIDADE 4 1.1Diferença entre capacidade e persionalidade.....................................................................4 1.2 Maioridade civil..............................................................................................................4 1.3 Inicio e fim da personalidade civil...................................................................................5 1.4 Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa....................

- Código de Organização Judiciária do Estado. Noções gerais de organização judiciária: arts. 99 a 102, 106 a 124, 150 e 157, 170 a 184 Da Justiça Militar: arts. 230 a 245 - Consolidação Normativa Judicial Da ação disciplinar: arts. 53 a 100, Do estágio probatório: arts. 103 e 104, Dos impedimentos e incompatibilidades: arts. 115 e 116, Da remoção de servidores: arts. 192 a 207 Da substituição de servidores: arts. 221 a 223-E Das funções e atribuições dos servidores: arts. 229

BENS Legislação a ser consultada: Código Civil, Livro II, Dos Bens, Título Único arts. 79 à 103. BEM DE FAMÍLIA: arts. 1.711 a 1.722, CC e lei nº 8.009/90 CONCEITO GERAL DE BENS Uma conceituação genérica e ampla de BENS descreve-os como sendo: valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. BENS: OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA Uma relação jurídica envolve três elementos: 1- As pessoas 2- Os bens 3- O vínculo Assim, a relação jurídica entre…

Domicílio e Bens Ézio Martins Cabral Júnior Domicílio Domicílio – Importância • Domicílio é o lugar onde a pessoa se supõe localizada para exercer certos direitos e responder por suas obrigações. • A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido. • A determinação do domicílio é de suma importância para o Direito Processual, pois define a Competência Territorial para fins de propositura de ação (CPC, art. 94). 3 Domicílio processual • Ex: – (CPC,…

sua mãe. Sendo assim, no ano de 2009 ambos mudaram pra Portugal, conforme faz prova os documentos anexos, com intuito de conquistar uma vida melhor. Por lá ficaram até 2014. Consequentemente, ao momento da morte do pai, o menor e sua genitora vivam bem distante do mesmo. Assim sendo, depois de mais de três anos do falecimento do pai, o autor e sua mãe retornaram ao Brasil, e no dia 19/10/2014 deram entrada junto ao INNS, autarquia ré, ao beneficio pensão por morte sob o nº…

CURSO REFORMA DO JUDICIÁRIO – CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL PROFESSOR FLÁVIO TARTUCE AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 11, 12, 13,14 E 15 DE MAIO DE 2009 |DADOS GERAIS | |TEMA DO CURSO | Código Civil. Parte Geral. | |PROFESSOR | Flávio Tartuce

JUDICIÁRIO – CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL PROFESSOR FLÁVIO TARTUCE AULAS EXIBIDAS NOS DIAS 11, 12, 13,14 E 15 DE MAIO DE 2009 DADOS GERAIS TEMA DO CURSO Código Civil. Parte Geral. PROFESSOR Flávio Tartuce QUALIFICAÇÃO Advogado. Professor do Curso FMB. AULA 01 TÍTULO Código Civil. Parte Geral. Aula 1: Pessoa Natural. SINOPSE Pessoa Natural. Capacidade e Conceitos Correlatos. Situação jurídica do nascituro. Direitos da Personalidade na visão…