Do Monismo Ao Pluralismo Juridico

Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 JUSNATURALISMO; 3 POSITIVISMO JURÍDICO; 3.1. NORMATIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN; 4 PÓS-POSITIVISMO E SUBSTANCIALISMO PRINCIPIOLÓGICO; 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO O presente artigo pretende apresentar a importância dos princípios no contexto do pós-positivismo jurídico. Para alcançar tal desiderato, mister se faz tecer um escorço histórico acerca das principais Escolas do pensamento jurídico. Nesse cotejo, primeiro será abordado…

FILOSOFIA DO DIREITO Aristides Cimadon1 1. Considerações mínimas sobre direito Os juristas práticos, em geral, dão pouco valor às considerações filosóficas do direito. Preocupam-se, mais e mais, em vencer suas causas, enclausurando-se no tecnicismo jurídico. Em geral, rejeitam e reprovam o conhecimento filosófico, que consideram um conhecimento inútil ou que serve apenas para boas conversas em salão. Porém, essa é uma visão equivocada e ingênua. Neste início de novo século, estamos…

comercial ou civil, e (vi) mar territorial. ELEMENTOS FORMAIS GOVERNO SOBERANO Conjunto de entidades e órgãos do Estado = Governo Detém personalidade jurídica. Vincular o poder. Ordenamento jurídico positivo = lei. Competentes para criar e aplicar o ordenamento jurídico de forma coercitiva (vinculante) Bem comum. QUADRO EXPLICATIVO DAS FORMAS DE GOVERNO EXISTENTES NA ATUALIDADE ESTADO FORMAS DE GOVERNO TITULO SOBERANO Brasil Republica…

sindicato diversas atividades assistenciais, como, por exemplo, educação (art. 514, parágrafo único, b), saúde (art. 592), colocação (art. 513, parágrafo único), laser (art. 592), função de cooperativas (art. 514, parágrafo único, a) e serviços jurídicos (arts. 477, I; 500; 513; 514, b; e ainda o art. 18 da Lei n.5.584 de 1970). A terceira, identificada como função de arrecadação, é a função mediante a qual o sindicato impõe contribuições aprovadas pela assembleia e fixadas por lei…

da validade legítima de uma determinada ordem. * TRADIÇÃO: ex. no Antigo Regime, a validade da ordem do rei era a tradição, pela hereditariedade. * CRENÇA (de caráter afetivo) * ESTATUTO LEGAL: pela crença na legalidade: “a obediência a preceitos jurídicos positivos estatuídos segundo o procedimento usual e formalmente corretos”. Weber Weber > socidade moderna > racionalização da sociedade > integração menos afetiva e emocional. Há também a causalidade > transformação da…

assim uma teoria que vai mais além das antigas propostas mais tradicionais de interpretação elementar do Direito. Nesta teoria são identificadas as variantes de fatos, valores, individuo, instituição, historia e discurso, que compõem o pensamento jurídico. A teoria pluridimensional procura auxiliar a representação transdisciplinar dos fenômenos sociais, considerando oportunamente neste processo que não existem indivíduos fora do tempo e do espaço; e da mesma forma, que não existem…

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE – A BUSCA DO DIREITO JUSTO JÚLIO DA SILVA MOREIRA RESUMO: O artigo e da procura explorar os sentidos jurídicos-filosóficos da legalidade e das legitimidade.Diante da predominância da ideologia legalista no senso comum jurídico brasileiro,busca enfatizar a extenção da concepção de legitimidade,para afirmar que a legitimidade é uma abordagem mais ampla do direito e que o direito justo é direito legitimo.Dai o aforisma de que “nem tudo que é ilegal é…

História do Direito no Brasil. 4ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 212 p. O autor inicia a obra dissertando sobre a importância do estudo da História do Direito. Para esse estudo, é necessária “uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de idéias, práticas normativas e instituições” (WOLKMER, 2007, p. 1). O autor considera a História como “sucessão temporal dos atos humanos dinamicamente com a natureza e a sociedade” (WOLKMER, 2007 p.…

se faz entender o funcionamento do ordenamento jurídico no que tange ao nascimento de um novo direito como o Direito Ambiental do Trabalho. Partindo-se da premissa que o direito se caracteriza como um sistema normativo que pode ser apreendido, interpretado, explicado cientificamente, sendo possível compreender de maneira sistemática seu conteúdo, pode-se, por conseguinte, definir duas realidades inconfundíveis a partir da locução sistema jurídico: o sistema do direito positivo,…

governar-se, quando a sua classificação no mundo jurídico. Já, negociação coletiva sindical é um procedimento que visa superar as divergências, conforme Sérgio Pinto Rodrigues assim define: “A negociação coletiva é uma forma de ajuste de interesses entre as partes, que acertam os diferentes entendimentos existentes, visando encontrar uma solução capaz de compor suas posições.”. De uma forma objetiva será explicado às definições dos referidos termos no mundo jurídico, suas peculiaridades…