Do Monismo Ao Pluralismo Juridico

História do Pensamento Jurídico no Brasil República: O Direito Alternativo. Histórico, Fundamentos e Críticas History of Juridical Thinking in the Brazilian Republic: Alternative Law. History, foundations, critiques La Historia del Pensamiento Jurídico en el Brasil República: El Derecho Alternativo COLIGNI LUCIANO GOMES Delegado de Polícia, Professor de Direito Penal do Instituto Superior de Ciências Aplicadas, em Limeira, e da UNIFIAN, em Leme. Mestrando em Filosofia do Direito, pela

suas instituições vigentes e aponta para a formulação de novas práticas e concepções jurídicas e sociais. Dessa forma, buscou-se trabalhar algumas dessas críticas de forma a revelar as opressões ocultadas pelos paradigmas políticos, culturais e jurídicos afirmados, abrindo-se o espaço para a construção de um novo paradigma. Somente de posse da crítica tornou-se possível a construção da proposta de transformação e, comungando deste objetivo, a narração da trajetória extensionista que se pretendeu

culturais. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 1) Rigidez e supremacia constitucional: A rigidez decorre da maior dificuldade para sua modificação do que as demais; dela emana o princípio da supremacia da constituição, colocando-a no vértice do sistema jurídico. 2) Supremacia da Constituição Federal: por ser rígida, toda autoridade só nela encontra fundamento e só ela confere poderes e competências governamentais; exerce, suas atribuições nos termos dela; sendo que todas as normas…

CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE: ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REGIME JURÍDICO SUI GENERIS DE PROTEÇÃO Juliana Santilli, Promotora de Justiça, do Ministério Público do Distrito Federal, sócia-fundadora do Instituto Socioambiental e mestranda em Direito e Estado pela Universidade de Brasília 1. Conhecimento tradicional associado à biodiversidade: afinal, do que estamos falando? É importante delimitar o objeto de nosso estudo: os conhecimentos…

uma convenção entre os membros da sociedade humana. A teoria da formação jurídica do estado diz que o estado surgiu com a primeira constituição. E a teoria fictícia diz que o estado é uma criação da mente humana. Monismo: diz que o estado é a única fonte de direito Pluralismo ou dualismo: diz que o estado e o direito são duas realidades distintas, independentes e inconfundíveis e apenas uma categoria especial do direito seria oriunda do estado (direito positivo). O estado…

ORDENAMENTO JURÍDICO O Ordenamento Jurídico é o conjunto complexo de normas integradas que se relacionam entre si, de forma coordenada visando regular a vida das pessoas enquanto seres sociais. Para Bobbio só é possível definir o direito quando este é visto do ponto de vista do ordenamento jurídico, pois para o renomado autor o direito em seu sentido objetivo indica um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma. O ordenamento jurídico, segundo Bobbio, não pode ser formado apenas

propriamente dita, o aspecto jurídico do crime, da pena, do criminoso. AS ESCOLAS PENAIS Escola Clássica: 1. Método: essencialmente especulativo, lógico, abstrato dedutivo. 2. Responsabilidade penal: fundamenta-se na responsabilidade moral, no livre arbítrio da vontade humana de escolher livremente a prática do crime. É devido à sua escolha que será punido. Períodos: 1. Político: os iluministas: Beccaria, Filangieri, Carmignami, Romagnoso. 2. Jurídico:…

conformidade das leis com a constituição (fiscalização constitucional); - princípio da legalidade da Administração; - responsabilidade dos Estado pelos danos causados pelos seus agentes e órgãos; COMMON LAW Assim se designa o sistema jurídico anglo-americano. É um direito tradicionalista, que não deriva da recepção do Corpus Iuris Civilis. É um sistema jurispruidencial (decisão é não a partir da lei mas de casos já decididos – manos do que as leis dizem interessa…

baseado na obra de Dráuzio Varela, conta o cotidiano do famoso presídio). 14) CIDADE DE DEUS. Direção de Fernando Meirelles. Brasil, 2002, 135min. (Tema: possibilita, entre outras riquíssimas discussões, uma abordagem sobre a questão do monismo jurídico e do pluralismo). 15) DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA. Direção de Sidney Lumet. EUA, 1957. 96 min. (Tema: dentre outras coisas, importante para perceber a importância da hermenêutica jurídica, da argumentação e da persuasão). 16) ERIN…

Sessão Especial de Justiça Argumentos contra a ação do governo francês: A ação do governo francês é condenável juridicamente, pois, como é dito no filme, a lei e o julgamento foram um “absurdo, um escândalo jurídico”. A lei e o posterior julgamento ferem princípios do ordenamento jurídico, quais sejam: a) Quebra do princípio da irretroatividade. b) Quebra do princípio da anterioridade da lei. c) Julgamento de réus que já haviam sido condenados. Os julgamentos ocorreram a…