Do Legislador Jean Jacques

consiste essencialmente no cumprimento do dever, ou seja, dos imperativos categóricos que a razão autônoma dita. Embora por outros caminhos, caiu no mesmo erro dos antigos estóicos, dando-nos uma ética vazia, que se destrói a si mesma, negando todo legislador, toda sanção, todo o fim ulterior de nossas ações. Aspecto Prático da Virtude - Além do aspecto teórico da sua conceituação, estritamente conexo com o sistema filosófico no qual se enquadra a Ética, apresenta um aspecto prático de…

d) período relatado na Ilíada e Odisséia; os deuses são guardiões da Justiça (coesão social); Zeus dava aos reis cetro e Justiça; a figura do rei justo, escolhido pelos deuses, se fortalece como mito importante e será retomada depois por Bossuet e Jean Bodin; e) monismo ingênuo: característico da sociedade fechada; etapa em que as distinções entre as leis naturais e normativas ainda não foram feitas; nenhuma distinção se faz entre as sanções impostas pelo homem, se for quebrado um…

destarte, o sentimento de fraqueza próprio da ausência de conhecimentos que lhe é característica, embora tivesse a faculdade de conhecer. Esta igualdade entre os homens no estado de natureza seria conseqüência das leis da natureza.13 Paulino Jacques apresenta um panorama do tratamento filosófico dado ao tema da desigualdade, do qual se pode destacar, em suma, que duas ordens de desigualdade podem ser observadas: a natural e a social. O referido Autor admite a existência de um estado…

sobre essas normas. Assim, a China teve evidentemente seus "legisladores" (fajia4). No entanto, é muito claro que, após o modelo ocidental, a Europa constituiu-se baseada em uma origem singular mais complexa, ao 2 O que não implica evidentemente não reconhecer a especificidade do pen samento chinês e conceber ingenuamente como universal idéias como "razão" e "direito". 3 Martin Heidegger, Questions lI, trad. de Kostas Axelos e Jean Beauffret, Gallimard, 1968, p. 15. 4 Ver…

INTRODUÇÃO Registre-se que, Dimitri Dimoulis descreve no seu livro de Manual de Introdução ao Direito que muitos filósofos como Celso e Ulpiano, Tomás de Aquino, Thomas Hobbes, Jean Jacques Rosseau, Samuel Pufendorf, asseveram que antes da criação do Estado, existia o direito natural, denominado na doutrina de Jusnaturalismo, ou seja, ideia que transcende o direito positivo, de caráter objetivo, imutável e derivado da natureza. O filósofo inglês Thomas Hobbes descreve na sua obra…

ROUSSEAU, Jean-Jacques: O Contrato social: Princípios do direito político- tradução: J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. 2° ed. São Paulo -SP Editora Revista dos Tribunais, 2002. 190p. Rousseau, (1712/1778), além de filosofo foi escritor, músico, sua origem natural é de Genebra-Suiça, considerado um dos mais brilhantes e principais filósofos iluministas dessa geração, seus pensamentos ricos e complexos foram fundamental para política e cultura daquela época na qual influenciaram a…

um presidencialismo), ou pode ser dividido (parlamento e coroa real, no caso de monarquia constitucional) O Poder Legislativo é o poder de legislar, criar leis. No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembléias ou câmaras. O Poder Judiciário é um dos três…

Copyright © Autor: Jean-Jacques Rousseau Tradução: Rolando Roque da Silva Edição eletrônica: Ed Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org) DO CONTRATO SOCIAL Jean-Jacques Rousseau (Seleção de capítulos especial para a disciplina) sumário I – Assunto deste primeiro livro. 2 II – Das primeiras sociedades. 2 VI – Do pacto social. 3 VII – Do soberano. 4 VIII – Do estado civil. 5 IX – Do domínio real. 5 LIVRO II 6 I – A soberania é inalienável. 6 II – A soberania é…

suas próprias regras e diretrizes para a ação. Para Montesquieu, a república deve ser regida pelo princípio da virtude, patriotismo e igualdade. A monarquia é regida pela honra, enquanto o despotismo é governado pelo terror. O filósofo francês Jean Jacques Rousseau, reforça a ideia da sociedade contratualista, preocupando-se em explicar a razão por que o homem nasce livre e revoga essa condição, definindo que o objetivo do Estado revela-se no bem comum e isto deve ser mantido a qualquer…

jusnaturalismo caracteriza-se como um direito independente do Direito Positivo, pois são os direitos que o homem nasce com eles e, é a partir desses direitos naturais que advém todos os outros direitos. Além disso, de acordo com Diniz (2009), independe do legislador humano pois são direitos imanentes à natureza humana. O Direito Natural ou Jusnaturalismo possui uma vasta história e tem representações desde os tempos antigos. Abordaremos, portanto, um pouco da história do…