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Autor: Jean-Jacques Rousseau
Tradução: Rolando Roque da Silva
Edição eletrônica: Ed Ridendo Castigat Mores (www.jahr.org)

DO CONTRATO SOCIAL
Jean-Jacques Rousseau
(Seleção de capítulos especial para a disciplina)

sumário

I – Assunto deste primeiro livro. 2
II – Das primeiras sociedades. 2
VI – Do pacto social. 3
VII – Do soberano. 4
VIII – Do estado civil. 5
IX – Do domínio real. 5
LIVRO II 6
I – A soberania é inalienável. 6
II – A soberania é indivisível. 7
III – A vontade geral pode errar. 8
IV – Dos limites do poder soberano. 8
XI – Dos diversos sistemas de legislação. 10
XII – Divisão das leis. 11
LIVRO III 11
IV – Da democracia 11
X – Do abuso do governo e de sua tendência a degenerar. 12
XV – Dos deputados ou representantes. 13

LIVRO I
Eu quero investigar se pode haver, na ordem civil, alguma regra de administração, legítima e segura, que tome os homens tais como são e as leis tais como podem ser. Cuidarei de ligar sempre, nesta pesquisa, o que o direito permite com o que o direito prescreve, a fim de que a justiça e a utilidade de modo algum se encontrem divididas.
Entro na matéria sem provar a importância de meu assunto. Perguntar-se-me-á se sou príncipe ou legislador, para escrever sobre política. Se eu fosse príncipe ou legislador, não perderia meu tempo em dizer o que é preciso fazer; eu o faria ou me calaria.
Nascido cidadão de um Estado Livre e membro do soberano, por frágil que seja a influência de minha voz nos negócios públicos, basta-me o direito de votar para me impor o dever de me instruir no tocante a isso: feliz, todas as vezes que medito sobre os governos, de achar sempre, em minhas pesquisas, novas razões para amar o de meu país.
I – Assunto deste primeiro livro.
O homem nasceu livre, e em toda parte se encontra sob ferros. De tal modo acredita-se o senhor dos outros, que não deixa de ser mais escravo que eles. Como é feita essa mudança? Ignoro-o. Que é que a torna legítima? Creio