Do Legislador Jean Jacques

evidentes e a responsabilidade do acusado rigorosamente comprovada”. A última condição enumerada por Barreto é que os crimes praticados pelo réu tenham alcançado grande reprovação social. Esse pressuposto tem caráter objetivo. Nesse caso, cabe ao legislador a comprovação de tal condição na análise que fará do caso concreto. As penas de morte seriam aplicadas então apenas aos crimes que provocassem grande comoção social, devida a gravidade elevada do crime. ARGUMENTOS C A M I L A …

HECK, José N. (Orgs.). Ética e política. Goiânia: Editora da UFG, 1997. p. 23.) Sobre a cidade justa na concepção de Platão, é correto afirmar: a) Nela todos satisfazem suas necessidades mínimas, e inexistem funções como as de governantes, legisladores e juízes. b) É governada pelos filósofos, protegida pelos guerreiros e mantida pelos produtores econômicos, todos cumprindo sua função própria. c) Seus habitantes desejam a posse ilimitada de riquezas, como terras e metais…

visto holisticamente”. A par de Pascal, é claro, outros Pensadores também emitiram suas opiniões contrárias ao exagerado endeusamento da Razão, mas para este Dicionário declinaremos de comentá-los e passaremos aos Filósofos Modernos: ROSSEAU (Jean Jacques 1712/1778, Suíça) – em 1750 publicou a obra “O Discurso sobre as Ciências e as Artes” em que rompia com o “Otimismo Racional” do chamado “Século das Luzes”. Demonstrou que o avanço da Ciência nunca seria suficiente para trazer…

apresentando o fundamento dos direitos fundamentais em uma ordem superior universal, imutável e inderrogável. Há a predominância de um pensamento religioso, para o qual os direitos fundamentais e mesmo qualquer ideia de justiça não estariam ligados a legisladores, juízes ou juristas , mas relacionados a Deus, conforme se observa desta passagem ilustrativa de ROUSSEAU na célebre obra “Do Contrato Social”, onde afirma: “Toda a justiça vem de Deus, que é a sua única fonte; se…

fundamenta-se na concepção de leis impostas pelo Estado. Observa que o povo ao criar sociedades organizadas abdicam do seu direito natural individual, passando a entregar o poder absoluto ao Estado, para assim garantir uma organização social. Diferente Jean-Jacques Rousseau, que pensa no Direito como algo que deve ser imposto e criado pelo povo, a fim do mesmo defender seus interesses e garantir igualdade, sem submeterem-se as autoridades. Aproveitando esses diferentes pontos de vista,…

monástica de todo o Oriente cristão. O monasticismo teve o seu berço no Oriente e a principal regra monástica foi escrita por São Basílio Magno, que a dividiu em dois grupos: 55 Regras Maiores e 319 Regras Menores. Foi merecedor do título de «O Legislador do Monasticismo Oriental.» A misoginia é um pensamento de aversão ao feminino que acabou tornando-se uma das principais características, não só do movimento monástico, mas de vários grupos do Ocidente medieval. No…

Revolução é considerada como o acontecimento que deu início à Idade Contemporânea. Aboliu a servidão e os direitos feudais e proclamou os princípios universais de "Liberdade, Igualdade e Fraternidade" (Liberté, Egalité, Fraternité), frase de autoria de Jean-Jacques Rousseau. Para a França, abriu-se em 1789 o longo período de convulsões políticas do século XIX, fazendo-a passar por várias repúblicas, uma ditadura, uma monarquia constitucional e dois impérios. 1.1 Profundidade e…

instituições políticas democráticas e das leis: devem valer para todos. Por isso, a elaboração das leis deve estar a cargo de representantes escolhidos pelo povo, que exerceriam o papel de legisladores no interesse da maioria: o regime político proposto por Locke é, portanto, uma democracia representativa. Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) A desigualdade causada pela existência da propriedade privada seria a causadora de todos os males que assolam o ser humano. Diante disso, em um…

e as leis que administram essa sociedade devem estar adaptadas ao tempo dela, caso contrário haverá uma colisão de direitos. É importante que os legisladores deixem o caráter anacrônico religioso e entendam que vivemos em um país laico, onde não se tem uma religião que nos represente, cada um é livre para fazer suas escolhas, não podendo o legislador ao analisar os projetos deixem seus princípios religiosos e morais atrapalharem o desenvolvimento de matérias para o bom andamento da…

BREVE RELEITURA SOBRE AS TEORIAS DA JUSTIÇA: ORDEM, IGUALDADE E LIBERDADE Marcos Antônio da SILVA1 Willian Cleber ZOLANDECK2 SUMÁRIO: 1 Introdução: o que é justiça? 2 Justiça como ordem. 2.1 Thomas Hobbes e John Locke 2.2 Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau. 2.3 Thomas Hobbes e Montesquieu. 2.4 Quadro comparativo. 3 Justiça como igualdade. 3.1 O pensamento clássico da Antiguidade: os gregos e os romanos. 3.2 A Idade Média: a patrística e a escolástica. 3.3 Hannah Arendt. 3.4…