Do Legislador Jean Jacques

que, sob a ótica deste tipo de Constituição, deve ser empreendido prospectivamente se manifestando através do planejamento para se adequar a formulação de uma ordem futura, antecipação do porvir. 10- O que é Soberania Nacional ? De acordo com Jean Bodin (1530-1596)1 , soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna.2 Relaciona-se à autoridade suprema, geralmente no âmbito do país. É o direito exclusivo de uma autoridade suprema…

poder do soberano deve ser indivisível e absoluto, onde o mesmo está acima da lei. O soberano tem o poder de tomar decisões, de impor limites, assim é possível trazer a paz para o cenário de conflito que antecede o Estado. “Em todos os Estados o legislador é unicamente o soberano” (HOBBES, 1651). Uma vez eleito o soberano, os súditos não podem reclamar legitimamente as decisões do mesmo, pois o ele é representante de suas vontades. No entanto, para Hobbes, os indivíduos tem…

daí possa haver a satisfação social e a sua aceitação perante todos. O artigo supra mencionado não se manifestou dos fatores que tem suma importância para a sua boa aplicabilidade, também não observou os seus fundamentos de validade, enfim, o legislador não deu a importância merecida ao instituto que tem garantia constitucional. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA – PROBLEMA Tendo como base a evolução histórica, o ordenamento jurídico brasileiro ampliou o rol de famílias que a partir da sua…

mente de Locke é frequentemente citada como a origem das concepções modernas de identidade e do "Eu". O conceito de identidade pessoal, seus conceitos e questionamentos figuraram com destaque na obra de filósofos posteriores, como David Hume, Jean-Jacques Rousseau e Kant. Locke foi o primeiro a definir o "si mesmo" através de uma continuidade de consciência. Ele postulou que a mente era uma lousa em branco (tabula rasa). Em oposição ao Cartesianismo, ele sustentou que nascemos sem ideias inatas

significativo de sua condição numa comunidade democrática, na qual a participação isonômica na política, ou seja, na vida da pólis, caracterizava o ateniense, singularmente nas assembléias deliberativas da Pnix e na ocupação das diversas magistraturas. Jean Pierre Vernant observa mesmo que o que implicava o sistema da pólis era primeiramente uma fantástica preeminência da palavra sobre todos os outros instrumentos do poder. Palavra que não era mais o termo ritual, a fórmula justa, mas o…

conjuntura, os acontecimentos elucidados abrem caminho para que teóricos e filósofos possam desenvolver inúmeras obras e teorias. Destarte, cumpre analisar três dos principais autores contratualistas do período moderno: Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. Fonte: http://www.jusbrasil.com.br Racionalismo Racionalismo é a corrente central no pensamento liberal que se ocupa em procurar, estabelecer e propor caminhos para alcançar determinados…

a autoridade do poder, criando a separação dos poderes em executivo, legislativo e judiciário. Ele dizia que as leis não deveriam ser criadas para atender os caprichos do rei, mas para atender as necessidades reais daquele local e que caberia ao legislador descobrir qual a melhor lei a ser aplicada de acordo com determinado tipo de governo. Voltaire (1694 a 1778) Defensor da liberdade individual, ele era contra as privilégios dos nobres e da igreja, sendo obrigado a ir para o…

percebemos que a lei é de suma importância neste Estado idealizado por Rousseau, ela é um ato da vontade geral e a declaração da soberania, determinando o destino do Estado, mostrando que neste contrato social o legislador tem um papel significativo, de acordo com Rousseau “O legislador é, sob todos os aspectos, um homem extraordinário no Estado” (p.56), pois é através dele que o cidadão recebera sua forma de viver, onde deverão sempre objetivar ter uma fidelidade às necessidades…

ilícito praticado; uma lei que instituir pena longa não quer dizer, necessariamente, que impedirá o cidadão de reincidir; não é através da força que se estabelece a ordem numa sociedade. Destaca-se a importância da independência dos poderes, onde o legislador não pode atuar como juiz, visto que este tem a responsabilidade de aplicar as leis. Elas devem existir para coibir o crime, e não como forma de arrecadação monetária do poder. Palavras-chave: Pena. Vingança. Conscientização.…

do empirismo; Voltaire (1694-1778), ele defendia a liberdade de pensamento e não poupava crítica a intolerância religiosa; Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), ele defendia a idéia de um estado democrático que garanta igualdade para todos; Montesquieu (1689-1755), ele defendeu a divisão do poder político em Legislativo, Executivo e Judiciário; Denis Diderot (1713-1784) e Jean Le Rond d´Alembert (1717-1783), juntos organizaram uma enciclopédia que reunia conhecimentos e pensamentos…