Do Inventario E Partilha

doutrinário sobre inventários; seleção e análise de decisões jurisprudenciais dos principais tribunais nacionais sobre o tema; conceituando-se o direito de sucessões, além de abordar, também, os temas relativos à aceitação e renúncia da herança, bem como as possibilidades de exclusão do herdeiro por indignidade e deserdação. Ao final estudaremos ainda sobre as formas de testamento previstas em nosso diploma Civil e ainda sobre à vontade do testador e suas restrições, e sobre partilha. …

CAPÍTULO II – DA HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO 1. A HERANÇA COMO UM TODO UNITÁRIO CC Art. 1.791. A herança: - defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. ATÉ A PARTILHA: - o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. Vide arts. 88, 91, 1.199, 1.314 e 2.013 a 2.022 do CC. Por uma ficção legal a morte do titular do patrimônio, a abertura da

ano-calendário, de contribuinte que deixou bens a inventariar? Embora a Lei Civil disponha que Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários é indispensável o processamento do inventário, com a emissão do formal de partilha ou carta de adjudicação e a transcrição desse instrumento no registro competente, a fim de que o meeiro, herdeiros e legatários possam usar, gozar e dispor, de forma plena e legal, dos bens e direitos transmitidos…

Artigo - Separação, Divórcio e Inventário extrajudiciais: facultividade dos pedidos Autores: Magno Federici Gomes e Frederico Oliveira Freitas Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito Processual, Doutor em Direito e Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil pela Universidad de DeustoEspanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor Adjunto da PUC Minas. Professor Titular da Faculdade de…

Processo: APL 994092805941 SP Relator(a): Donegá Morandini Julgamento: 30/03/2010 Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Publicação: 12/04/2010 Ementa Inventário. Habilitação de crédito.Postulação de deserção recursal.Afastamento. Apelante que goza do benefício da gratuidade. Isenção reconhecida. Crédito perseguido pela habilitante a ser apurado em liquidação de outro feito. Descabimento da habilitação, sob pena de afronta ao Acórdão editado no referido feito.Reserva de…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A FACILITAÇÃO DE FRAUDE CONTRA CREDORES ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL LUIS CARLOS PAVIN URUGUAIANA, RS 2015 RESUMO DEPOIS Palavras-chave: ABSTRACT . Keywords: 1 INTRODUÇÃO Afora questões ideológicas de cunho religioso – desimportantes para o presente estudo –, muitas pessoas acreditam que a morte é o fim, não apenas o fim da existência daquele que…

(doc. 01), vem à presença de Vossa Senhoria, assistida pelo advogado infrafirmado, requerer o processamento de INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 982, 983 e 1.031 do código civil com redação dada pela lei 11.441/07, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE Por estarem em comum acordo, todos os herdeiros requerem que após homologação da partilha seja feito a transferência do bem deixado pelo autor da herança para pagamento dos emolumentos e o…

seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente, requerer o processamento de INVENTARIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL nos termos do Art.982º, 983 e 1.031 do código de processo civil com redação dada pela lei 11.441/07, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE Por ter comprador interessado, e por estarem em comum acordo, todos os herdeiros requerem que após homologação da partilha seja feito a transferência do Bem deixado pelo autor da herança para…

INVENTÁRIO E PARTILHA Maria Leopoldina Pimentel e Silva foi casada durante 30 anos sob o regime de comunhão universal de bens com Hermenegildo Pereira e Silva. Em 10 de julho do corrente, entretanto, após sofrer um enfarte fulminante, Hermenegildo faleceu. Durante o relacionamento, o casal teve quatro filhos: Mário Porfírio Pimentel e Silva, com 30 anos; Augusta Helena Pimentel e Silva, 28 anos; Sófocles Menelau Pimentel e Silva, 25 anos, e Adalberto Bento Pereira e Silva, 23 anos. O…

............., cujo inventário tramitou nesta Comarca, sob o n.º ................................................., vem respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, através de sua advogada dativa, em conformidade com os artigos 282, 283 e 485, incisos III, IV, V e IX do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA tendo em vista sentença homologada em 1.º de setembro de 2008 e transitada em julgado no dia 18 daqueles mesmos mês e dia, nos autos de inventário de n.º…