Do Inventario E Partilha

(IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso) Assinale a alternativa correta: a) Em um inventário extrajudicial, não é possível a realização de cessão de direitos hereditários. b) Após transcorrido o prazo legal, não é mais possível a abertura de inventário extrajudicial. c) Se houver testamento válido, o inventário não poderá ser extrajudicial. d) A cessão de direitos hereditários, realizada em escritura pública, deve sempre…

PROCESSO DE INVENTÁRIO e EFEITOS FISCAIS Parte I – O PROCESSO DE INVENTÁRIO – aulas Lição nº 1 – 22/02/2010 Legislação: - Código Civil - Código do Processo Civil - Lei 29 de 2009 de 29 de Junho – Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário; em vigor a partir de 18/01/2010; adiada a sua entrada em vigor para 18/07/2010 pela Lei 1 de 2010 de 15 de Janeiro. Bibliografia: Partilhas Judiciais vol. III – João Lopes Cardoso Lição nº 2 – 08/03/2010 Três Funções do…

Inventario Introdução Uma das consequências da morte da pessoa natural é a abertura da sucessão com a transmissão dos bens deixados os herdeiros legítimos e testamentários. A transmissão da posse e da propriedade dos bens deixados pelo "de cujus" ocorre no momento da morte, em razão do princípio da "saisine" previsto no artigo 1.784, do Código Civil. Quando existirem vários herdeiros, forma-se um condomínio com todos os bens, sendo que cada um

e do direito envolvidos na causa. Um caso típico desta possibilidade de aceleração evidencia-se nos inventários. Nossa legislação criou duas formas muito rápida para proceder com a divisão dos bens, em sede de sucessões, quando todos os herdeiros forem maiores de 21 anos, capazes, e houver acordo entre eles sobre a divisão do patrimônio. A primeira delas estabelece, em amplas linhas, que a partilha pode ser feita por escritura pública e em qualquer Tabelionato de Notas. A participação…

CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA THIAGO HENRIQUE CARIAS DE SOUZA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INVENTÁRIO E PARTILHA CURITIBA 2014 THIAGO HENRIQUE CARIAS DE SOUZA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INVENTÁRIO E PARTILHA Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação em Processo Civil IV da Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba.

12. INVENTÁRIO, ARROLAMENTO E PARTILHA O Código Civil em vigor dedica ao inventário apenas o art. 1.991, atribuindo ao inventariante a administração da herança, desde o compromisso até a partilha. No mais, preponderam exclusivamente as questões procedimentais. Em nenhuma outra matéria de direito privado estarão tão ligadas as disposições de forma e de fundo, devendo cuidar o legislador para que não conflitem. Sem um procedimento inventarial, seria impossível se proceder à partilha,…

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Maria Luiza Póvoa Cruz – www.marialuizapovoa.com.br A partilha é um complemento lógico do inventário, que tem por fim partilhar os bens do falecido. Consiste em relacionar os bens do “de cujus”. É com a partilha que cinge-se a indivisivibilidade da herança, e o momento pelo qual, se discriminam os quinhões de cada herdeiro (quando houver mais de um). Havendo somente um herdeiro, ocorrerá a adjudicação (artigo 1.031, § 1º, do CPC).

do Processo de Inventário Direito processual civil Técnico de serviços jurídicos 12º ano Índice Introdução 3 1. Inventário 4 2. Do processo de inventário 4 2.1. Função 4 2.2. Competência 5 2.3. Legitimidade 5 2.4. Intervenientes no processo 5 Conclusão 9 Bibliografia 10 Weblografia………………………………………………………………………….10 Índice de esquemas Esquema 1 - Fases do Inventário…………………………………………………4 Esquema 2 -- Requisitos do requerimento de…

Inventário e Partilha Considerações e Análise Comparativa RESUMO De forma concisa, inventário é o processo judicial que se destina a apurar os bens deixados pelo de cujus com a finalidade de proceder-se à partilha do montante apurado. É a real demonstração da situação econômica do de cujus, ou seja, no inventário, é levantado o ativo e o passivo do falecido, a fim de se apurar o resultado, o qual será objeto da partilha. O termino do inventário desencadeia a fase da partilha,…

PROCESSUAL CIVIL IV ------------------------------------------------- PROFESSORA: RODRIGO SARAIVA MARINHO INVENTÁRIO E PARTILHA (ARTS. 985 e seguintes, CPC) 1.- CONCEITO DE ESPÓLIO Aberta a sucessão hereditária (CC, art. 1.784), o correspondente acervo (bens, direito e obrigações adquiridos e assumidos, em vida, pelo agora de cujus) deverá ser inventariado, com a posterior partilha, aos herdeiros (ou a adjudicação, havendo apenas um sucessor), da herança líquida; até que…