Do Estelionato E Outras Fraudes

tentativa de Homicídio. 4 - Perigo para a vida ou saúde de outrem. - Bem jurídico protegido.- Classificação Doutrinária.- Sujeito ativo e passivo.- Elemento subjetivo.- Consumação e tentativa.- Subsidiariedade expressa e conflito aparente de normas com outras figuras típicas.- Causa de aumento de pena.- Figura típica semelhante prevista no Estatuto do Idoso. 5 - Abandono de incapaz. - Bem jurídico tutelado.- Classificação doutrinária.- Sujeito ativo e passivo.- Elemento subjetivo.-…

Falsificação de documento público art. 297 2.4. Inserção de dados falsos em sistema de informações art.313-A 2.5. Modificação ou alteração não autorizada de sist. de info. art.313-B 2.6. Divulgações de informações sigilosas ou reservadas art.153 2.7. Estelionato art.171 3. PROCEDIMENTO NOS CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL 4. CONCLUSÃO 5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 1. INTRODUÇÃO A constituição Federal do Brasil no caput do artigo 194 definiu seguridade…

Furto de uso: “Configura-se quando a intenção do agente, desde o inicio, é a de usar o bem e restituí-lo imediatamente e nas mesmas condições.” Furto famélico: “Subtração de alimento para saciar a fome própria ou de familiares desde que não haja outra alternativa para o agente”. Trata-se do estado de necessidade. NOTA: - soltar pássaro da gaiola (fato penalmente atípico) - carteira X travesti (art. 345, CP – exercício arbitrário das próprias funções) 6. Consumação: No momento em…

pagamento subtrai o título do credor e o destrói pratica o crime de supressão de documento. c) Agente que falsifica assinatura em cheque alheio, descontado por descuido do banco, comete o delito de estelionato, restando absorvida por este a falsidade. d) É crime de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento, a conduta do agente de dar cheque em pagamento a dívida de jogo ou a atividade de prostituição. GABARITO: C 2. (DELEGADO_POLÍCIA CIVIL_UFPR_2007) Sobre os crimes contra…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE DEFRADUDAÇÃO E REPREENSÃO AO ESTELIONATO DE RECIFE – PE DARIUS BENTO CARNEIRO, brasileiro, natural de recife, solteiro, comerciante, filho de Fernando Bento e de Maria Carneiro, portador da Cédula de Identidade de n.º 1.345.639 – SDS/PE, expedida no dia 12 de dezembro de 1990, legalmente inscrito no CPF/MF sob o n.º 132.456.789-00, residente e domiciliado na Rua Marques de Oliveira, n.º 28, Areias, Recife, PE, CEP…

havia retirado uma quantia X, pois a conta era conjunta. Com isso, avisou a Pedro que iria ao banco resolver o problema, mas que passaria na concessionária para efetuar o pagamento do automóvel. Pedro, inconformado e acreditando ter sido vítima de fraude, informou o ocorrido ao representante do Ministério Público, o qual ofereceu denúncia contra Jaime pela prática de crime capitulado no art. 171, caput do Código Penal. Na exordial acusatória, consta que o acusado, com a intenção de …

tranqüila, ainda que temporária. (REGIS PRADO – MAJORITÁRIA). • • Arrebatamento de res furtiva: furto ou roubo? Furto. • Furto de Energia Elétrica: §3º do art. 155. pode ser separada da fonte primária. Consumação. Diferença de Estelionato. • Qualquer outra de valor econômico? Energia Mecânica. Hipóteses. Consumação. FURTO NOTURNO ART. 155, §1º • §1º do art. 155 do CP: se o crime é praticado durante o repouso noturno, pena aumenta-se a pena de um terço; • Causa…

chutou a imagem de nossa senhora, para ele não significou nada pois ele não adora imagem, é um direito dele? É! As este ato realizado em forma publica não pode ser admitido sem punição, ele não está defendendo a crença dele, e sim atacando a crença de outras Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. Art.208: Escarnecer alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar…

rompimento de obstáculo) / roubo: no 1° a violência é praticada contra coisa (obstáculo), enquanto no 2° ela é praticada contra pessoa. - furto qualificado (fraude) / estelionato: no 1° a fraude é empregada para iludir a atenção ou vigilância do ofendido, que nem percebeu que a coisa lhe está sendo subtraída; enquanto que no 2°, a fraude antecede o apossamento da coisa e é a causa de sua entrega ao agente pela vítima. FURTO DE COISA COMUM Art. 156 - Subtrair o condômino,…

furto privilegiado pelo STF em razão do grau de reprovabilidade da conduta) É possível um furto qualificado privilegiado. 2.12 CLÁUSULA DE EQUIPARAÇÃO – ART. 155, §3º, CP. Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Ex.: energia térmica, mecânica, radioatividade, genética (semén de animal). Subtração de sinal de TV a cabo (sinal de wireless; sinal de pulso telefônico): apesar de haver doutrina lecionando que sim,…