Do Domicilio Artigo 70

transformadas em variáveis dicotômicas (adequada ou inadequada)5. O indicador mede a porcentagem de domicílios em determinando município excluídos de condições urbanas mínimas. O conceito de “exclusão territorial” foi construído procurando superar as dificuldades de leitura dos índices tradicionais de porcentagem de cobertura de infra-estrutura e indicadores gerais de condições de domicílios que, não territorializados, deixam de revelar uma imagem fiel das diferenças de condições…

prorrogação, ou seja, não invocada a tempo a incompetência do foro, reputa-se competente ao juízo que conduz o feito, não se admitindo qualquer alegação posterior de nulidade. É o caso da competência territorial, tanto pelo lugar da infração quanto pelo domicílio ou residência do réu. A divisão entre competência absoluta e relativa é que a primeira é improrrogável, enquanto a relativa admite prorrogação e é dada pela doutrina e confirmada pela jurisprudência, embora não haja disposição…

perder a conta, sem se dar conta, de que esse século foi seu parto, na direção de seu espaço, de seu lugar de direito e de fato, de seu mundo que lhe foi usurpado e que agora é por ela ocupado. Autor Desconhecido. 1 INTRODUÇÃO Este artigo trata sobre a evolução da mulher no mercado de trabalho, suas conquistas através do tempo no Brasil e no mundo. No início dos tempos as mulheres eram vistas apenas como donas-de-casa e era o marido que ditava as regras…

Porém, nem todas as pessoas possuem a capacidade de exercício ou de fato, isto é, de exercer seus direitos, praticando os atos da vida civil, sem necessidade de um representante. Surge, neste ponto, a figura jurídica dos incapazes, regida pelos artigos 3º e 4º do Código Civil. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a…

Entretanto, mesmo com todas essas conquistas continua existindo a discriminação e o preconceito e principalmente a desigualdade salarial entre os sexos. PALAVRAS-CHAVE: Mulher. Mercado trabalho. Conquista. Discriminação. de 1 INTRODUÇÃO Este artigo trata sobre a evolução da mulher no mercado de trabalho, suas conquistas através do tempo no Brasil e no mundo. No início dos tempos as mulheres eram vistas apenas como donas-de-casa e era o marido que ditava as 1 As…

RICARDO VIEIRA DE FRANÇA – RE: 312103524 INSTITUIÇÃO: UNINOVE CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL I Prof. Pietro Dellova Maio /2012 TRABALHO PESSOA JURÍDICA E DOMICÍLIO Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Histórico • O presente dispositivo não foi alvo de qualquer espécie de alteração seja por parte do Senado Federal seja por parte da Câmara dos Deputados no período final de tramitação do projeto. Doutrina • Conceito de pessoa jurídica: A

temas nas relações de teletrabalho, a presente monografia busca analisar a fiscalização do direito à saúde e segurança no meio ambiente laboral nesta nova modalidade de trabalho, enfrentando principalmente a questão do teletrabalho prestado em domicílio que apresenta uma série de dificuldades frente às limitações preconizadas pelo texto constitucional em vigor. Palavras-chave: Teletrabalho. Meio Ambiente Laboral. Fiscalização. ABSTRACT: Teleworking, consequence of great…

hierarquia de lei ordinária (art. 59, VI, CF/88 [04]), que cuida da vigência, da eficácia, da aplicação, da regulamentação, da omissão e lacunas, da validade e da impossibilidade de alegar a ignorância da lei dentre outras circunstâncias.2.2 – Dos artigos nela contidos e suas respectivas interpretaçõesArt. 1º - Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.§ 1º - Nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei…

doutrina dominante entende ser o Direito do Trabalho ramo do direito privado, vista estar evidenciado o interesse individual. Outro aspecto que acaba por reforçar o caráter privado do direito do trabalho é que no antigo Código Civil, existiam 21 artigos (arts. 1.216 a 1236) tratando da locação de serviços que regulava toda espécie de serviço ou trabalho lícito, e a partir daí surgiu a necessidade de regularização própria do direito do trabalho (CLT). Ainda se verifica junto ao atual Código Civil

ARTIGO DE REVISÃO Hipertensão arterial no Brasil: estimativa de prevalência a partir de estudos de base populacional Hypertension in Brazil: Estimates from Population-Based Prevalence Studies Valéria Maria de Azeredo Passos Germinal – Grupo de Pesquisa em Epidemiologia de Doenças Crônicas e Ocupacionais, Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG Centro Colaborador em Epidemiologia e Prevenção de Doenças Crônicas, Secretaria de Vigilância…