Do Direito Das Obrigações

Direito das Obrigações Evolução Histórica Na fase da Antigüidade, o direito romano não conheceu o termo obrigação. Esse período pode ser dividido em quatro momentos: nexum, contractus, e pactum. O Nexum foi a primeira idéia de vínculo entre dois sujeitos. Por esta ligação contratual, caso o devedor não cumprisse o convencionado, ele era convertido em escravo ou respondia pela dívida com o seu próprio corpo. Já os contractus surgiram com o jus civiles e refletiam um teor de rigidez na sua

CARANGOLA CURSO DE DIREITO – 3.º PERÍODO 1.º SEMESTRE/2.012 dEnnys derkiam, Carlos cleiton e iago moraes solidariedade passiva, obrigações divisives e indivisiveis Trabalho desenvolvido durante a disciplina de direito civil obrigações, como parte da avaliação referente ao primeiro semestre de 2012. Professor(a): Iure Carangola – Minas Gerais 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo, as matérias de solidariedade passiva, obrigações…

Direito das Obrigações O Conceito do Direito das obrigações “A palavra Obrigação designa a situação jurídica conjunta, vale dizer a relação jurídica de natureza pessoal em que estabelece um vínculo entre credor e devedor, pelo qual uma das partes adquire direito a exigir determinada prestação e a outra assume a obrigação de cumpri-la”Por derradeiro, vale consignar as palavras de Clóvis Verissímo de Couto e Silva, que diz: “A relação obrigação formal tem sido visualizada, modernamente, sob o

pagamentos. Fontes das Obrigações Quando ouvimos a palavra fonte equivalemos à palavra nascente, é o que gera alguma coisa. Ou melhor, é alguma coisa que deu origem a obrigação. Segundo Maria Helena Diniz citando Scuto, observa que da fonte do direito emergem os preceitos disciplinadores da vida social e da fonte das obrigações os reguladores de relações particulares, entre duas ou mais pessoas, tendo por objeto determinada prestação. No direito romano…

04 de junho de 2009 DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Livro I) DOS CONTRATOS EM GERAL (Título IV) INTRODUÇÃO Não é possível fixar na linha do tempo a origem das relações contratuais. Clóvis Beviláqua diz em sua obra que a primeira função do contrato foi a de conciliar os interesses contrapostos. O contrato surge quando a sociedade começa a evoluir de forma moral e espiritual, na tentativa de conciliar os conflitos existentes em suas relações. O contrato de troca talvez tenha sido o…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Classificação das Obrigações Distinção entre as Obrigações Indivisíveis e as Obrigações Solidárias Classifica-se uma Obrigação como Divisível ou Indivisível com base no objeto. Obrigação Divisível: Se o objeto obrigacional é divisível, então a obrigação é classificada como divisível. Ex: Um terreno de 10 alqueires é divisível, logo a obrigação que envolve este objeto é uma obrigação divisível. Obrigação Indivisível: Se o objeto obrigacional é indivisível

DO PAGAMENTO O direito das obrigações disciplina as relações jurídicas de conteúdo patrimonial existente entre pessoas, através de um complexo normativo e vínculo que compete ao credor o poder de exigir do devedor uma prestação ou pagamento. E, este por sua vez, pode ser cumprido através de modalidades de dar, fazer ou não fazer. Desta forma, ocorrida a manifestação destas modalidades, regido de forma legal, chega-se a extinção da obrigação ou vínculo de conteúdo patrimonial que unia o devedor

indicaoutra pessoa para substituí-lo na nova obrigação. Neste caso mostra-se imprescindível a aquiescência do credor pois, como dito, serão bens do patrimônio do novo devedor que garantirão o adimplemento... ...o art. 363 do CC não reconhece ao credor o direito de regresso contra o primitivo devedor, se o novo devedor for insolvente... Art. 363. Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a…

classificação especial das obrigações Quanto ao elemento subjetivo Fracionárias “Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.” Caracteriza-se pela existência de pelo menos dois credores ou devedores em um ou nos dois polos da obrigação. Em regra, as obrigações são fracionárias, isto é, a solidariedade não se presume. Deve ser verificado, também, o…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - FAC 3 CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL III ATPS ETAPA 1 E 2 Campinas 2014 O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO O presente estudo consiste nas normas disciplinadoras das relações jurídicas, mais precisamente nas relações de conteúdo patrimonial, onde se estabelece um vinculo de pessoa a pessoa, colocando uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de…