Do Direito Das Obrigações

Civil já somos capazes de entender que os sujeitos do direito, são as pessoas, tanto as físicas quanto as jurídicas. São sujeitos de direito, pois tem perante a lei direitos assim como obrigações. Também já é cristalino o entendimento que os fatos jurídicos são os originadores das relações jurídicas, pois da sua definição temos que são todos os acontecimentos naturais ou humanos capazes de criar, modificar ou extinguir direitos ou obrigações para as partes envolvidas no negócio jurídico.…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Credor (sujeito ativo) Devedor (sujeito passivo) Objeto: prestação Características dos sujeitos: podem ser: pessoas físicas ou jurídicas determinados ou determináveis (ex: mega-sena) singulares ou plurimos (ex: conta conjunta X banco) o sujeito deve ser capaz pode haver dívida sem responsabilidade (jogo do bicho) e responsabilidade sem dívida (fiador) Quebra do vínculo: Sanção: reparatória (status…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE 1 LINHAS GERAIS O princípio da obrigatoriedade também chamado de princípio pacta sunt servanda ou princípio da força vinculante dos contratos, preconiza a força obrigatória dos contratos, ele reflete a força que tem o contrato na vinculação das partes, que são obrigadas ao cumprimento do pacto. Tal princípio faz lei entre as partes. Os contratos existem para serem cumpridos. Esta é a tradução livre do termo latim

As obrigações divisíveis e indivisíveis são compostas pela multiplicidade de sujeitos (complexidade subjetiva). Obrigação complexa subjetiva ativa: quando há mais de um credor. Obrigação complexa subjetiva passiva: quando há dois ou mais devedores. Obrigações divisíveis: é aquela que pode ser cumprida de forma fracionada, ou seja, em partes. Conforme o Art. 257 CC: Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, está presume-se dividida em tantas obrigações, iguais

1) A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, através do qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, pergunta-se: quais as espécies de cessão existentes? Explique, ilustrando o tema com, pelo menos, duas decisões pesquisadas nos Tribunais. (2,0 pontos) A cessão constitui um ato de transferência de um…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) A OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA NÃO ABRANGE OS ACESSÓRIOS, AINDA QUE RESULTE DO TÍTULO OU DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. ( ) Carvalho Santos, “lógico e racional é que o obrigado faça a entrega dessa coisa ao credor em toda a sua integridade, tal como se apresenta para servir à sua destinação. (tudo aquilo que constitui um elemento essencial da coisa e que desta não pode ser separado sem a destruir, deteriorar, ou alterar) Art. 233. A obrigação de dar coisa certa

| Nome: Ana | | Professor (a): Autran / Período: 3º / Turma: AB | | Disciplina: Direito Civil II | | Caso concreto: Aula 5 | Caso Concreto 1 1- (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua

Título II - Da Transmissão das Obrigações Capítulo I – Da Cessão de Crédito 1. A transmissão das obrigações 1.1. Noções gerais De acordo com a antiga concepção romana da obrigação, entendida como vínculo de natureza pessoal, não podia ser esta transferida de um sujeito a outro sem que se considerasse modificado o vínculo jurídico. A mudança no polo ativo ou passivo ocorria unicamente em virtude da sucessão hereditária. A relação obrigacional é passível, portanto,…

“Dentro da esfera da Relação Jurídica que nasce o Direito Obrigacional, e esta se forma mediante três elementos constitutivos para ter efeito : Agente capaz ; objeto lícito, possível e determinado ; vínculo de atributividade .” Veremos a seguir os artigos referentes às Obrigações divisíveis e indivisíveis. Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores. A

Unit – Universidade Tiradentes Direito Cibelly Cássia Câmara Brunna Carolini Marques Oliveira Jessica da Silva Ferreira João Erilio Gomes Neto Layza…