Do Direito Das Obrigações

possui direitos rais sobre o imóvel é a empresa Agrovisa Agropecuária E Imóveis LTDA. B- Direito Real, também é conhecido como direito das coisas, representa a ligação existente entre um indivíduo e uma coisa que o pertence. O titular possui um poder, direto e imediato, sobre determinado objeto e esse poder é um direito real. Os elementos principais dos direitos reais são, o sujeito ativo, a coisa e o poder titular sobre o objeto. Já, os direitos obrigacionais, são conhecidos como…

Eron? De acordo com o artigo 299, é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor. O pagamento feito pelo Eron iria eximir toda a responsabilidade da divida por parte do Tarcísio, e não terá nenhum direito contra este, sendo uma assunção de divida liberatória de modo “expromissão”. QUESTÃO 04: Margarida e Vilma são sócias em um salão de beleza. Com vistas a incrementar o atendimento a suas clientes, as duas resolvem fazer uma grande…

Introduction Adbusters is focusing on fall apart existing structures by making joke about some products. It is a new way to persuade people think about what is happened in their life. Adbusters is facing against materialistic way of life and trying to let the people to have the power of their own decisions not being influenced by companies, which try to say what you should do or not. Nowadays people buy products without thinking how these products could affect them and principally the…

seu artigo 3º” inciso IV “Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Os direitos de cada cidadão brasileiro estão elencados no principal livro jurídico do país, que é a Carta Magna de 1988, atualmente vigente. Com esse reconhecimento nacional da união, vários direitos foram concedidos aos casais, como por exemplo, adotar uma criança, e casar-se nos diversos regimes predominantes. 1.2 Delimitação do Tema

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Curso de Direito Caio Machado Gomes Giuliane Da Silva Pereira Juliana Ishi Kobe Luiz Guilherme dos Santos Ferreira Patricia Aparecida da Rosa Rafaela Albuquerque da Rocha Rita Fraccalvieri Robertha Teresinha Carvalho PROJETO INTEGRADOR QUESTIONÁRIO II Curitiba, abril de 2015 Pontifícia Universidade Católica do Paraná Caio Machado Gomes Giuliane Da Silva Pereira Juliana Ishi Kobe Luiz Guilherme dos…

1 INTRODUÇÃO A Doença de Parkinson (DP) é uma patologia lenta e crônica do sistema nervoso, onde ocorre uma degenerescência nas células dos gânglios basais ocasionando uma perda ou interferência na ação da dopamina, que é o principal neurotransmissor dos gânglios basais, e eles contribuem para a precisão e a uniformidade dos movimentos e coordenam as mudanças de posição. Essa moléstia é estimada em cerca de 85 a 187 casos por 100.000 habitantes. A faixa etária mais acometida se situa entre 50

Normalmente nas ações trabalhistas movidas pelo trabalhador em face da empresa onde trabalhou, decorre a sentença que reconhece o direito, gerando por conseguencia o recolhimento das contribuições previdenciárias. Por esta razão os segurados do INSS que ganharam uma ação trabalhista podem aumentar o valor da aposentadoria requerendo averbação das contribuições decorrentes da ação, através de um procedimento administrativo, desde que o processo trabalhista já tenha a sentença com…

Introdução Nesta unidade você aprenderá o que é um relatório, conhecerá os vários tipos de relatórios e os passos para sua elaboração. Verá que a construção de um relatório depende do tipo de atividade a que se refere, podendo ser dividida em seis etapas: organização das informações disponíveis; seleção das idéias; definição da estrutura; redação; formatação; e apresentação. Aprenderá ainda que a elaboração de relatórios é comum nas universidades, indústrias e empresas,…

devemos obediência às leis de um Pais. No entanto existem pessoas que em razão da função que exercem, ou de sua condição tendo determinados privilégios não sendo alcançadas pelas leis penais. Sendo que a essas pessoas o ordenamento nacional, ofereceu o direito aos institutos da imunidade absoluta ou relativa, onde na absoluta a pessoa nunca será presa ou sofrerá prisão em flagrante, ao contrario desta as que gozam da imunidade relativa a pessoa não será presa, exceto se presentes…

A INELEGILIBIDADE DO ANALFABETO Faustino Carrareto neto, Edmilson Ribeiro, Matusalém Pereira, Lucas Fornaciari e Tarcísio Bobbio, alunos do Curso de Direito, 3º período B, da Faceli – Faculdade de Ensino Superior de Linhares. Resumo Esse artigo vem discutir sobre a inelegibilidade ressalvada pela Constituição que proíbe a elegibilidade do analfabeto, no entanto veremos as espécies de analfabetismo