Direito das obrigações

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................................02
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A INELEGILIBIDADE DO ANALFABETO

Faustino Carrareto neto, Edmilson Ribeiro, Matusalém Pereira, Lucas Fornaciari e Tarcísio Bobbio, alunos do Curso de Direito, 3º período B, da Faceli – Faculdade de Ensino Superior de Linhares.

Resumo

Esse artigo vem discutir sobre a inelegibilidade ressalvada pela Constituição que proíbe a elegibilidade do analfabeto, no entanto veremos as espécies de analfabetismo, o que a Doutrina pensa a respeito, as jurisprudências, os princípios que a acercam, os contras e os prós. Como ignorar a soberania popular? Como assimilar um leigo nas decisões legislativas? São perguntas que põe a Carta Magna em contradições tendo que ser baseado no bom senso jurídico e fazer valer o que há de mais legitimo e importante. De um lado ferirá a legitimidade, do outro ocorrerá à inércia, já que na sua ignorância não haverá projetos a serem elaborados, a não ser que este possa vir a ser auxiliado ou representado na forma legal.

Palavras-chave - inelegibilidade – analfabetismo – legitimidade

Summary

This article comes to argue on the ineligibility excepted for the Constitution that forbids illiterate it, however will see the species of illiteracy. What the Doctrine think the respect, the jurisprudences, the principles that acercam it the cons and advantages. How to ignore the popular sovereignty? How to assimilate a layperson in the legislative decisions? They are questions that the Great Letter puts in contradictions have that to be based on legal commom-sense and to make to be valid what has of more I legitimize and important. Of a side it