Do Direito Das Obrigações

TEORIA GERAL DO ESTADO SOBERANIA O autor por meio de seus dizeres afirma que para uma sociedade política ser considerada soberana, ou seja, exercer um poder supremo, dominador, gozando de autonomia e independência, precisa ser perpétuo e absoluto. Bodin explica que perpétuo é a realeza e não a pessoa física do Rei. Transportando esta perpetuidade da realeza para a república, esclarece que aquele que tem a posse do poder de forma transitória, como por exemplo o presidente, não pode ser…

DIREITO CIVIL I SEMINÁRIOS Profa. Teresa Mazzotini 3º semestre SEMINÁRIOS - Turma A (10 pontos) Datas 17/04 Pagamento por consignação (1); Pagamento indevido (2); Pagamento por sub-rogação (3) 24/04 Imputação ao Pagamento (4) Dação em Pagamento (5) Novação (6) Compromisso/Promessa (11) 08/05 2 Temas Compensação (7) Transação (8) Confusão (9) Remissão (10) SEMINÁRIOS - Turma B Datas 28/04 Pagamento por consignação (1) Pagamento…

prático. António e Berta vivem em união de facto. O António adquiriu uma casa, cujo valor foi pago com metade do preço dessa casa com o dinheiro de Berta. António registou a casa em seu nome, e mais tarde doou-a ao filho de ambos, garantindo para si um direito de usufruto. Posteriormente verificou-se uma ruptura da união de facto, e António expulsou Berta da casa, continuando aquele a viver sozinho no apartamento. Berta intentou uma acção, exigindo que o réu lhe devolvesse a quantia…

é livre; mas, mesmo quando há forma determinada por lei, o ato será válido (portanto, não há nulidade), se, tendo sido praticado por outro meio, alcance a sua finalidade essencial. O processo não é um fim em si mesmo, mas um instrumento do direito substancial. Ex: citação (lei estabelece a forma), mas, se o réu comparece e apresenta contestação, não haverá nulidade, porque objetivo do ato — dar ciência ao réu da existência do processo, permitindo-lhe que se defenda — terá…

brasileiro, com relação às obrigações de dar, é corretoafirmar:(A) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes datradição, a obrigação não se resolverá mas, responderá este por perdas e danos.(B) Nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, emregra, a escolha pertence ao devedor.(C) A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrangerá somente os acessórios previamentemencionados.(D) Nas obrigações de dar…

existente quando sobrevém acontecimento imprevisto, imprevisível e inevitável que modifica sensivelmente a situação de fato apresentada ao tempo da sua formação, ameaçando assim de prejuízo o patrimônio do sujeito passivo da obrigação, caso subsistam os direitos e interesses do credor. 2) A teoria que se funda de certo modo na cláusula rebus sic stantibus entra evidentemente em conflito com a regra pacta sunt servanda, limitando-lhe os efeitos. STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO…

estado como se encontra e abater o preço para concertar o carro “x”. 1.1.2) Se a Deterioração ocorre com culpa do devedor{ a) Exigir o equivalente em dinheiro mais perdas e danos ou, se não: b) Aceitar o bem no estado em que se encontra, com direito de reclamar indenização de perdas e danos.} Ex: Compra de um carro específicao “x”, antes da entrega. O carro “x” vem a bater num poste, por culpa do devedor, ocorrendo a deterioração do mesmo. O credor poderá exigir o equivalente…

GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1- considerações O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Na verdade, as obrigações se caracterizam não tanto como um dever do obrigado, mas como um direito do credor. A principal finalidade do direito das obrigações consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação. O direito…

(restituir), líquida, de execução diferida, a termo certo, solidária passiva, de resultado, principal. b) Juca tem direito de regresso em face de José e João? Explique sua resposta. Gabarito: O fato do fiador ter sido também qualificado como devedor solidário lhe retira o benefício de ordem (art. 828, II, CC), por isso, poderia ter sido acionado individualmente. No entanto, o seu direito de regresso só pode ser exercido em face de José, pois a dívida foi contraída em seu…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DIREITO OBRIGAÇÃO CIVIL, MORAL E NATURAL SÃO PAULO 20/04/2013 DIREITO MACKENZIE TRABALHO DIREITO CIVIL III – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SÃO PAULO 20/04/2013 SUMÁRIO 1. Introdução -------------------------------------------------------------4 2. Conceito de Obrigação ----------------------------------------------5 3. Obrigação civil, mora e natura -------------------------------------6 a. Obrigação civil b.…