Direito das obrigações

350 palavras 2 páginas
CASO CONCRETO 1
João, que era milionário, deixou em seu testamento para a prima Gertrudes "um apartamentono Guarujá". No entanto, apesar de ter muito dinheiro e muitas propriedades, não tinha nenhumapartamento no Guarujá na época do seu falecimento. Os dois filhos, adultos, de João,queriam fazer a partilha entre eles. No entanto, o Juiz determinou que fosse comprado umapartamento no Guarujá para a prima Gertrudes. Os filhos então queriam comprar uma kitnetbem barata para a prima Gertrudes e ficar com o resto do dinheiro. No entanto, o Juiz escolheuum apartamento mediano para a prima Gertrudes. Insatisfeitos os filhos de João procuram umadvogado que os esclarece que a decisão do juiz está correta.
Concorde ou discorde justificando sua resposta doutrinária e juridicamente.
Concordo plenamente com a decisão do Juiz, pois no caso citado há uma obrigação de dar coisa incerta e o Código Civil em seu 244 deixa claro que nas coisas determinadas pelo gêneroe pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título daobrigação; mas não poderá dar coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.QUESTÃO OBJETIVA 1
Na obrigação de dar coisa incerta o bem deve ser:(A) Necessariamente individualizado.(B) Indicado pelo gênero.(C) Totalmente indeterminado.(D) Indicado ao menos pelo gênero e pela quantidade.(E) Indicado ao menos pela qualidade.
QUESTÃO OBJETIVA 2
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, com relação às obrigações de dar, é corretoafirmar:(A) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes datradição, a obrigação não se resolverá mas, responderá este por perdas e danos.(B) Nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, emregra, a escolha pertence ao devedor.(C) A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrangerá somente os acessórios previamentemencionados.(D) Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição, pertence ao credor a coisa, com os

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