Do Direito Das Obrigações Adimplemento

Do Adimplemento e da Extinção das Obrigações I 1. Introdução As obrigações emanam de diversas fontes – negócio jurídico, responsabilidade civil e enriquecimento sem causa. Admitem diversas modalidades e prestações e podem ser cedidas ativa e passivamente, sendo até mesmo possível o trespasse da completa posição contratual. A função econômica das obrigações consiste na circulação e intercâmbio de bens e serviços, ao contrário das relações jurídicas reais e de família, que se…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO ANA CAROLINE VELHO GABRIEL DE FREITAS KELSCH LUÍSA REIS SALDANHA MARIA ROSANE S. MAGAYEVSKI MARIANA DA SILVA BANDEIRA SABRINE FERREIRA THALES NILO DE MELLO IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO SÃO LEOPOLDO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 2 CONCEITO DE PAGAMENTO..............................................................

Direito Civil - Obrigações CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 Quanto ao vínculo: a) Obrigações perfeitas ou civis - são aquelas que contêm todos os elementos da obrigação, definidos pelo direito positivo. Seu vínculo é perfeito, constituindo-se no débito e responsabilidade; b) Obrigações imperfeitas - são aquelas que não contêm todos os elementos indispensáveis à obrigação. Seu vínculo constitui-se apenas do débito ou da responsabilidade, conforme seja natural, moral ou de garantia

Direito Civil | Obrigações Professora Jesica Lourenço Turma Magistratura Estadual – 2014 Vunesp www.jesicalourenco.com.br 2 OBRIGAÇÕES Edital:     Modalidades das obrigações Da transmissão das obrigações Do adimplemento e extinção das obrigações Do inadimplemento das obrigações 1. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES - As obrigações podem ser classificadas quanto ao seu objeto em obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Obrigação de dar Obrigação de fazer Obrigação de não fazer…

PARANÁ FACULDADE DIREITO DIREITO CIVIL – B PROFª. DRª ROSALICE FIDALGO PINHEIRO CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 Quanto ao vínculo: a) Obrigações perfeitas ou civis - são aquelas que contêm todos os elementos da obrigação, definidos pelo direito positivo. Seu vínculo é perfeito, constituindo-se no débito e responsabilidade. Uma vez não cumprida a obrigação, ou seja, o não adimplemento do débito, tem-se a origem da responsabilidade, que é patrimonial. b) Obrigações…

de modo geral, o adimplemento de todo e qualquer dever se constitui em ato-fato. B) DEVERES DE COOPERAÇÃO E AUXÍLIO Denominam-se deveres de auxílio certo tipo particular que nada tem que ver propriamente com as prestações principais, objeto do escambo. Como por exemplo, quando no comércio internacional “A” contrata com “B” a entrega de determinada mercadoria sujeita a licença de exportação, “A” deverá providenciar, com todo o zelo, para obtê-la. Neste caso, o correto adimplemento dessa…

Direito das Obrigações ou Direito Obrigacional é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em…

O CONTRATO E A SUA EFICÁCIA SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO; 2 –O CONTRATO COMO GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES; 3 – ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DECORRENTES DA TENDÊNCIA LIBERAL, PELA MANUTENÇÃO DA MAIS AMPLA AUTONOMIA DOS CONTRATANTES; 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. – INTRODUÇÃO Desde os tempos mais antigos a ambição orientou os primeiros desejos do homem para a posse, despertando nele o propósito nada edificante de…

(assunção de dívida) e cessão de contrato 2) Cessão de crédito é uma das formas de se transmitir obrigações sem que haja a extinção da mesma. A cessão de crédito visa transmitir o crédito a terceiros, mas não se extingue a obrigação primitiva, ela continua existindo, mas com novas partes. É o negócio jurídico bilateral em que o credor transfere a um terceiro, a título oneroso ou gratuito, os seus direitos na relação jurídica obrigacional, independentemente da anuência do devedor. …

DIREITO CIVIL: AULA 01 - Introdução Adimplemento, Extinção das obrigações e Pagamento. I- Introdução (C – D) Dentro do vínculo do credor e devedor podemos ver outros dois subvínculos: o do Débito (débitum) (cumprimento espontâneo da relação obrigacional) e o da Responsabilidade (obrigacio). Se o devedor está obrigado a cumprir a relação e não cumpri-la espontaneamente ele viola o direito de credito (direito subjetivo do credor) e faz nascer a pretensão, o credor passa a ter a possibilidade