Do Direito Das Obrigações Adimplemento

Direito das Obrigações Diálogo das fontes (lei geral pode conversar com a lei especial) Cláusulas Gerais – regra geral do Direito privado (Direito Civil) A lei é estática – isto é, ela não se transfere para as mudanças da sociedade Índice Programático 1. Adimplemento ou Extinção Art 304,CC 1.1 Pagamento - em um contrato de transporte, no qual você é consumidor, pode-se aplicar o art. 734, CC, visto a palavra não é elidada, isto é,…

Direito das obrigações Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e…

de Justiniano, pode-se encontrar a noção de que obrigação é um vínculo jurídico que nos obriga a pagar alguma coisa. Apesar de aparentemente simplória, essa antiga lição remete com bastante propriedade à idéia essencial que circunda o direito das obrigações – a idéia de relação jurídica entre duas ou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas. Tendo em vista a natureza intuitiva do conceito, o legislador preferiu não defini-lo no atual Código Civil. Na doutrina, Caio Mário…

das obrigações e as consequências do inadimplemento das obrigações. O credor (ou seus sucessores) pode exigir do devedor o cumprimento da prestação, ônus que se transmite aos herdeiros do devedor caso a prestação não seja personalíssima (obrigação de fazer infungível). _____________//___________ Do pagamento. As obrigações geram efeitos entre as partes. Vinculam aos seus efeitos legais apenas as partes e seus sucessores (que respondem apenas com a força da herança pelas…

INSTITUTO SUPERIOS DE EDUCAÇÃO – UNYANHA DIREITO CIVIL CONFUSÃO E REMISSÃO Trabalho apresentado ao Instituto de Educação Superior- UNYAHNA- como requisito para avaliação da disciplina Direito Civil, do curso de Direito,turma II,sob orientação do prof. Dr. Jademir de Andrade Agenor Clécio

Plano de Aula: Adimplemento das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Adimplemento das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Adimplemento das Obrigações Objetivos 1- Compreender como se extinguem as obrigações. 2- Explicitar a natureza jurídica do pagamento, conceituando seus elementos subjetivos e objetivos. 3- Compreender o pagamento pelo próprio devedor e por terceiro, estabelecendo a distinção entre o pagamento feito…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I - NOÇÕES GERAIS 1) Conceito de Direito Obrigacional: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. 2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de…

Adimplemento Substancial Conceito: Adimplemento, em sentido estrito, indica cumprimento da obrigação. Por vezes também é chamado de pagamento, implemento, solução, satisfação, quitação. A par disso, atualmente, emerge na doutrina e na jurisprudência a "Teoria do Adimplemento Substancial", derivada do Direito Inglês, onde é conhecida como substancial performance. Doutrina: O Código Civil de 2002 não previu, formalmente, o adimplemento substancial. Sua aplicação vem se realizando com base

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 01 – (OAB-SP) São formas de adimplemento: a) Novação subjetiva passiva por expromissão, remissão e imputação b) Compensação, confusão e comistão c) Pagamento direto, consignação e adjunção d) Estipulação em favor de terceiro, dação e pagamento com sub-rogação 02 – (OAB-RS-06) Em relação à matéria de obrigações é correto afirmar que: a) Na hipótese de previsão de cláusula penal, o valor da cominação poderá ser reduzido pelo juiz b) Na sub-rogação, não há…

DO ADIPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E DA MORA Introdução O efeito principal das obrigações é gerar para o credor o direto de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o devedor de prestar. A obrigação nasce para ser cumprida. Desde que se constitui, tende para o cumprimento; nele encontra o credor a legítima satisfação do seu interesse. O presente versa sobre o adimplemento das obrigações, dispondo…