Do Direito Das Obrigações Adimplemento

As obrigações de fazer classificam-se entre as chamadas obrigações positivas, a obrigação de fazer ocorrerá naquelas hipóteses em que ao invés de ter a prestação de coisa, ter-se-á a prestação de fato, que se traduz ordinariamente na realização de um serviço. A regra geral é a de que a obrigação de fazer pode ser executada pelo próprio devedor ou por terceiro à custa deste (artigo 249 do Código Civil), salvo quando a pessoa do devedor é eleita em atenção às qualidades que lhe são…

FACULDADE MARECHAL RONDON Marília A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL SÃO MANUEL 2011 FACULDADE MARECHAL RONDON Marília A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Trabalho de conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Bacharel em direito sob a orientação da Professora Tailisse, na Faculdade Marechal Rondon. …

BACHARELADO EM DIREITO – TURMA B CONCEITO, PRINCIPIOS, CARACTERISTICAS, OBJETOS, CLASSIFICAÇÕES, ADIMPLEMENTO E INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ITABUNA/BA 2013 UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIME BACHARELADO EM DIREITO – TURMA B CONCEITO, PRINCIPIOS, CARACTERISTICAS, OBJETOS, CLASSIFICAÇÕES, ADIMPLEMENTO E INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Civil III, curso de…

que se desenvolve, em várias fases, em direção ao adimplemento[3]. É um processo dinâmico onde as partes atuam em conjunto, cooperativamente para o cumprimento da obrigação. Castro Neves ensina que o “enfoque atual pende para relação obrigacional como processo, no qual enfatiza o interesse social de que o objetivo da relação seja atingido, sem a preponderância de qualquer das partes da relação.” [4] Deste modo, o estudo do direito das obrigações faz-se mister para compreensão das…

RESUMO: o presente artigo visa analisar a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial sob o prisma do Princípio da Boa-Fé Objetiva. Sistematizada para desonerar o devedor de boa-fé que circunstancialmente deixa de adimplir em parte a obrigação contratual de pagar o preço do bem adquirido, em face de dificuldades econômicas decorrentes de fatos eventuais, em alguns casos verifica-se o desvirtuamento na utilização do instituto. Arrimado na circunstância fática de ter pagado quase todo o preço,

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não fazer são manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de…

INTRODUÇÃO O ramo do direito civil que trata dos negócios jurídicos sofreu profundas modificações com o advento do Código Civil de 2002. Antes imperava uma visão patrimonial e individualista dos contratos, sobretudo em relação ao seu descumprimento. O prejuízo neste caso legitimava por fim ao acordo de vontades, não excluindo eventual pedido de indenização. Ao trazer vários princípios novos para nortearem a interpretação do direito dos contratos (entre eles os da boa-fé objetiva e…

1-Do Adimplemento e da Extinção das obrigações O Código Civil de 2002 avança consideravelmente no tratamento do adimplemento das obrigações. Os paradigmas da eticidade, socialidade e operabilidade são solicitados nesse especial momento da relação obrigacional. AS obrigações cumprem o seu ciclo vital em três momentos sucessivos: a gênese da relação; as suas transformações ou vicissitudes e, finalmente a sua extinção ou desaparecimento. O adimplemento é o modo natural da extinção das…

DIREITO CIVIL B – Direito das Obrigações (Características, Importância, Objeto, Conceito, Elementos, Débito e Responsabilidade, Princípios, Fontes, Obrigação Natural, Direitos Reais) jun6r pwambier Gostaria de agradecer ao colega Bruno Bianchi por ter tomado a iniciativa e elaborar este resumo, e por ter me permitido postá-lo no blog. São justamente estas atitudes, de ceder sua produção de conhecimento, que me instigam a desenvolver esta iniciativa. Valeu Bruno! Direito das…

Adimplemento Substancial A teoria do adimplemento substancial foi elaborada a partir de estudos doutrinários e análises de casos concretos pelos órgãos jurisdicionais. A verificação do mero inadimplemento contratual não justifica a extinção do negócio jurídico sempre que se referir a obrigações de pouca monta e se o devedor tiver pautado sua conduta pela boa-fé. Também se requer que o contrato tenha atingido seu fim maior. Evita a rescisão por motivo ínfimo, dando mais estabilidade às…