Do Direito Das Obrigações Adimplemento

(2002) manteve o entendimento constante no Código Civil (1916), realizando a divisão das obrigações de dar, fazer e não fazer através dos artigos contidos nessa legislação infra constitucional. Essa classificação está fundamentada em um dos elementos que constitui a obrigação, o seu objeto, ou melhor, a sua prestação. Vale dizer que essa separação foi originada pelo Direito Romano, cuja base do direito das obrigações brasileira foi retirada do mesmo. A Obrigação de dar. A…

Resumo: A pesquisa trata do conceito e espécies de descumprimento contratual, dando relevo às distinções entre os inadimplementos absoluto, relativo, total e parcial, que, muitas vezes, são explicadas superficialmente pelos Cursos de Direito Civil. Aponta que coexistem na doutrina brasileira duas conceituações sobre mora, sendo preferível a que consta expressamente na legislação. Anota que o fenômeno do inadimplemento absoluto pode ser mais bem explicado se for tratado como inexecução definitiva

Etapa I: 1. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Obrigações é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. Correspondente a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório, cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. Consideram-se três os seus elementos essenciais: o subjetivo, concernente aos sujeitos da…

GUARAPARI 2013 KATRINI MARVILA FERNANDES TRABALHO REGIME ESPECIAL Trabalho de Direito civil do 3º período de Direito a ser entregue a Prof.ª Wanessa Mota Freitas Fortes da disciplina de Direito civil ||. Guarapari 2013 1. Diferencie débito de responsabilidade, numa relação obrigacional. O débito é a prestação a ser realizada pelo devedor. A responsabilidade é a garantia do adimplemento, isto é, são os meios que o credor possui para exigir o cumprimento da…

A Teoria do Adimplemento Substancial no Direito Penal Autor: SOUZA, Bruno Preti de "Eram vinte e cinco homens. Eram vinte e cinco homens, entre uma porta de ferro, e úmidas e frias paredes. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, num cubículo que mal caberiam oito pessoas. Eram vinte e cinco homens espremidos, empilhados, esmagados de corpo e alma, mais o desespero, o tédio, a desesperança e o tenebroso ócio, numa imunda cela onde mal caberiam…

O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e encontra-se a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de ObrigaçãoO Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: • Patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro);• Transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; • Pessoalidade: trata-se de uma

Trabalho de Direito Civil Da Extinção do Contrato Doutrina Extinção do contrato sem cumprimento: Algumas vezes, o contrato se extingui sem ter alcançado o seu fim, ou seja, sem que as obrigações tenham sido cumpridas. Varias causas acarretam esta extinção anormal. Algumas são anteriores ou contemporâneas a formação do contrato, outras , supervenientes. 1-Causas anteriores ou contemporânea: São defeitos decorrentes do não preenchimento de seus

FEDERAL DO PARÁ – UFP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FACULDADE DE DIREITO ARÍCIA PEREIRA ALVES FERNANDA PRADO DE MOURA KARINE TAKANASHI BASEGGIO LUCAS MORGADO DOS SANTOS LUISE FERNANDA CAVALCANTE LOPES SOBRE O INADIPLEMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Belém – Pará 2014 UNIVERSIDADADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ FACULDADE DE DIREITO ARÍCIA PEREIRA ALVES (13641004501) FERNANDA…

1. O comprador pode reclamar requerendo a coisa de melhor qualidade? Não, pois em obrigações de dar coisa incerta, condizente com o art. 244, a escolha pertence ao devedor, não podendo este dar a coisa pior e nem ser obrigado a prestar a melhor. já no caso de 2 qualidades o devedor poderá entregar a ruim senão não haverá escolha.Logo não poderá requerer a coisa de melhor qualidade uma vez que a escolha pertence ao devedor. 2. Existe solidariedade presumida? Não, uma vez que o dir.…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES . Conceito: O Direito das obrigações trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente uma prestação de dar, fazer ou não fazer. . Importância: A importância dos direitos das obrigações compreendem as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera…