Do Direito Das Obrigações Adimplemento

depende de evento futuro ou incerto. Obrigações a termo – ou modais – possuem efeitos pré-determinados, pois o termo pode ser de inicio (dies a quo) ou fim (dies ad quem); obrigações modais ou com encargo submetem-se a algum dever adicional. Quando à responsabilidade do devedor: meio/ resultado Via de regra, para provar o inadimplemento, basta o credor demonstrar que a prestação não foi cumprida, ou seja, que a prestação avençada não restou atendida. Essas obrigações, como o nome…

NÉLIA GARCIA PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO DIREITO CIVIL CAMPO MOURÃO NOVEMBRO – 2014 MARCIA ANTONIA PROCOPIUK ANDRÉ VINÍCIUS DOS SANTOS DE CAMARGO NATAL RAMOS SILVA RUBENS LUIZ PEREIRA APARECIDA NÉLIA GARCIA PRINCÍPIO DA BOA FÉ NO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado em seminário como requisito para obtenção de nota na disciplina de Código de Processo Civil VI do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo…

obrigacional O Direito, conjunto de normas que disciplinam as condutas sociais, objetiva a coexistência pacífica dos indivíduos. Para que isso seja possível, as suas normas têm caráter impositivo, sendo garantidas pelo Estado, que é responsável por aplicar as sanções a cada um que infringe as suas normas. Dessa forma, o Direito possui regras de conduta, que disciplinam algumas relações sociais, influenciando o comportamento dos indivíduos. Assim, essas relações sociais que…

FACULDADES SANTA CRUZ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ALUNO: RUBENS CARLIN Questão 1 - OAB (FGV – VIII EXAME UNIFICADO – 2012) Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta. a) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor. b) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade…

Prezados (as) alunos (as), Este material é destinado para o acompanhamento do acadêmico (a) na disciplina de Direito Civil II, a qual corresponde com a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES, inserida em nossa legislação adjetiva: Código Civil Brasileiro/2002 – arts. 233 a 420, bem como, servirá de auxílio para acompanhamento em sala de aula com prévio estudo na doutrina básica e/ou complementar indicada pela Professora e disponível no Plano de Ensino da disciplina, já disponível no Portal Universitário

curso de Direito Civil – Obrigações - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho CAPÍTULO UM - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações é tido como o mais lógico dos ramos do Direito Civil e, embora não seja imutável é o que sofre menos interferências em relação a valores e hábitos sociais por não ter ligação efetiva com os fatos comuns do cotidiano. É o ramo mais propício à uniformatização do…

O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e encontra-se a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de Obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: • Patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); • Transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; •…

Revisão DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Exercícios de Revisão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Exercícios de Revisão Objetivos 1. Retomar conceitos e pressupostos das relações obrigacionais. 2. Revisar as regras gerais pagamento e inadimplemento. Estrutura do Conteúdo 1. Figuras híbridas 2. Conceito de relação obrigacional 3. Tipos obrigacionais 4. Transmissão das obrigações 5. Efeitos e condições de pagamento 6. Formas de pagamento 7. Inadimplemento das…

DIREITO CIVIL II1 Prof. Me. Rafael Lamera Cabral rafaelcabral@ufersa.edu.br SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................................................................. 1 CATEGORIAS JURÍDICAS HÍBRIDAS:............................................................................................... 4 2. OBRIGAÇÃO .....................................................................................................

sujeitos, b) o objeto e c) o vinculo ou conteúdo da relação. “É um vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)” (Silvio Rodrigues, 2002, 4). Fonte das Obrigações. Para Gonsalves (2003), "fonte" é empregado, em sentido comum, para indicar a nascente de onde brota uma corrente de água. No âmbito do direito tem o significado de causa ou origem dos institutos. É todo fato…