Do Direito Das Obrigações Adimplemento

é certo. Aula 2 Direito das Obrigações É o ramo do Direito Civil que conjuga as normas que disciplinam as relações jurídicas patrimoniais, tendo por objeto a prestação de um sujeito em proveito de outro. 1. Relação Jurídica a. Débito: devedor b. Crédito: credor Dever Jurídico: cumprir o ordenamento jurídico e cumprindo um dever jurídico atende um direito alheio. Ônus: faculdade, “facultas agendi”. Direito subjetivo Sujeição: é o polo contra posto do Direito Potestativo: direito de uma…

absoluto das obrigações positivas (dar e fazer). Art. 389. Não cumprida à obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. CLÁUSULA RESOLUTIVA (Rescisória, Resolutória) é uma das formas de extinção dos contratos. Entende-se como Cláusula Resolutiva a disposição contratual que prevê o término do contrato pela inexecução, por parte de um dos contratantes, das obrigações que…

ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL Aluna: Mayanne Makerle Gomes de Sá Maranhão Professora: Tássia Cunha Disciplina: Direito Civil II Turma: 2012.1 Tarde Adimplemento Obrigacional Pagamento: Cumprimento de qualquer espécie de obrigação. Componentes de um pagamento: 1. Vínculo obrigacional- Razão do pagamento- caso não exista, o pagamento é indevido. 2. Sujeito ativo do pagamento- Devedor (sujeito passivo

pagamento ou adimplemento, no Direito Civil, é uma das formas de extinção de uma obrigação, caracterizando-se pelo cumprimento voluntário desta pelo devedor, geralmente pela entrega de dinheiro ao credor. Feito o pagamento, a obrigação é solucionada (solutio) e o devedor é liberado da obrigação. 2) Quais os princípios que se aplicam ao cumprimento das obrigações? Explique cada um deles. A regra é a de que a obrigação nasce para ser cumprida (pacta sunt servanda), através do…

INTRODUÇÃO Neste presente trabalho será tratado a respeito da extinção dos contratos empresariais e seus feitos, um instituto analisado junto a disciplina de Direito Civil, na matéria relativa à formação dos contratos Será analisado primeiramente como se dá a formação do contrato empresarial, até chegar à sua extinção, depois cada assunto especificamente, como a extinção pelo cumprimento da obrigação, a resolução, que é a extinção pelo não cumprimento da obrigação, as formas de resolução

|Introdução do Direito das Obrigações | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução do Direito das Obrigações | |Objetivos

podemos classificar as obrigações como? R: Obrigação de meio e obrigação de resultado. 3) Quais são as principais características do conceito de obrigações? R: Sujeito ativo (credor) e passivo (devedor); prestação pessoal econômica, positiva ou negativa e garantia do seu adimplemento através do seu patrimônio. 4) Podemos dizer que obrigação de diligência e obrigação de meio é a mesma coisa referente a modalidades das obrigações? Explique e exemplifique. R: Sim. As obrigações de meio…

Da transmissão das obrigações 3.1. Origem histórica da transmissão das obrigações A existência do direito obrigacional se ampara na existência de dívida, em que surgem personagens essenciais, que figuram necessariamente, os pólos de uma relação jurídica, unidos por uma prestação devida por um e por crédito de outro, denominando-se então Credor e Devedor. Vale destacar, que no direito romano, o vínculo obrigacional era pessoal, intransferível e pautado por solenidades que…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 02 Direito das Obrigações Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não-fazer traduzem manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob…

devido pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento de seu patrimônio”. (MONTEIRO, 2008, p.22). As Obrigações surgem para ter existência mais ou menos efêmera, transitória e fugaz. Uma vez cumpridas exaurem seu papel na sociedade. Uma obrigação descumprida ou mal cumprida ou cumprida com atraso considera-se uma patologia no organismo social gerando uma crise no mesmo, sendo necessário instituir meios legais que venham regular os direitos do devedor e do credor. O Código…