Do Direito Das Obrigações Adimplemento

titular do direito de receber o objeto obrigacional. 2.1.1.2 Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor aquilo a que se comprometeu. 2.1.2 Objeto Pode constituir-se em obrigação de dar (coisa certa ou incerta), de fazer ou de não fazer; 2.2 Fontes das obrigações O direito civil brasileiro acolhe três tipos de fontes geradoras de obrigações (deveres) jurídicas: (a) Obrigações…

(credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional. Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor aquilo a que se comprometeu. Objeto Pode constituir-se em obrigação de dar (coisa certa ou incerta), de fazer ou de não fazer; Fontes das obrigações: O direito civil brasileiro acolhe três tipos de fontes geradoras de obrigações (deveres) jurídicas: (a) Obrigações…

Direito Civil II – Obrigações Nome: Kamila Souza de Almeida Texto: KONDER, Carlos Nelson; RENTERIA, Pablo. A FUNCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS: INTERESSE DO CREDOR E PATRIMONIALIDADE DA PRESTAÇÃO Disponível em: Acesso em: 04 abr. 2014. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais Inicialmente foi analisada a obrigação sob seu perfil estrutural e funcional, segundo a doutrina tradicional. A análise da função jurídica neste contexto, teria uma…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Ricardo C. Gardiolo Sumario: 1. Introdução – 2. Definição – 3. Cumprimento imperfeito – 4. Inadimplemento voluntário – 5. Inadimplemento e mora do devedor – 6. Inadimplemento involuntário – 7. Obrigações personalíssimas – 8. Conclusão – 9. Bibliografia. I. Introdução Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura…

Direito civil obrigações pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em... 1861 Palavras8 Páginas huhciuzhciuchasiu EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE UNIVERSIDADE TÉCNICA DE MOÇAMBIQUE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS 5° SEMESTRE, TURMA 121, PERÍODO MATUTUINO DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho em grupo para avaliação subordinado ao tema “ O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES” Noção, tipos/espécies de não cumprimento, penalizações e responsabilidades pelo não cumprimento, causas justificativas do inadimplemento”” Docente: drª. Teresa Muenda Discentes: Aissa Chitará Leila Cavele Nocita Cossa Tânia Túlia

pois, cumprimento ou adimplemento da obrigação. O Código Civil dá o nome de pagamento à realização voluntária da prestação debitória, tanto quando procede do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional, pois "qualquer interessado na extinção da dvídia pode pagá-la" (CC, art. 304) e "igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor" (parágrafo único). 2. Pagamento equivale a adimplemento? Ou seja,…

DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES TRABALHO SOBRE TEORIA DO ADIMPLEMENTO CARLOS DANIEL DA SILVA QUEIROZ MAYRA PEDROSO SAVARIZ Escolha a alternativa, apontando o artigo de lei e justificando as erradas. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado, mesmo que esteja em estado de mora. ( ) Certo ( X ) Errado ART. 399 Qualquer…

DIREITO CIVIL VI - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Alienação fiduciária, prevista nos arts. 1.361 a 1.368-A do Código Civil, consiste numa forma de aquisição de propriedade (móvel ou imóvel) que o fiduciário (credor) empresta o valor da propriedade ao fiduciante (devedor), para que este possa adquiri-la. Com o fim de garantir o adimplemento da dívida, o domínio pertence ao credor, enquanto a posse direta é do devedor, tornando a propriedade em resolúvel. Com o adimplemento do débito, o…

aulas: I - Das Modalidades das Obrigações a) Das Obrigações de Dar 233 a 246 b) Das obrigações de Fazer 247 a 249 c) Das Obrigações de Não Fazer 250 e 251 d) Das Obrigações Alternativas 252 a 256 e) Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 257 a 263 f) Das Obrigações Solidárias 264 a 285 II – Da transmissão das Obrigações - CIVIL III – ESTUDARÃO a) Da cessão de Crédito 286 a 298 b) Da assunção de Dívida 299 a 303 III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações a) Do…