Do Direito Das Obrigações Adimplemento

RESUMO - OBRIGAÇÕES Fontes No Direito Romano existiam duas grandes fontes de obrigação: ❖ Contrato; ❖ Delito; Quem começou a fazer essa divisão foi Gaio. Depois, Justiniano desenvolveu uma nova classificação. O que chamamos hoje de atos unilaterais ele chamou de “quase contrato”. Já o delito, ele dividiu em delito (ideia de ato ilícito doloso) e “quase delito” (ideia de ato ilícito culposo). Na França foi adotada a teoria de Justiniano, sendo acrescentada outra…

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS Educador: Andréia Silva Matéria: Direito Civil II - Obrigações Educando: Sidney de Oliveira Bentes Curso: DIREITO Turma: DIR121N01 Período: 4° Sala: Indefinida Turno: Noturno Matrícula: 113.386 DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES: Obrigação Civil e Natural Setembro / 2013 Manaus - AM Introdução Obrigação, segundo o artigo 397º do Código Civil, é “o vínculo jurídico…

Direito 4ª Série Direito Civil III Etapa 3 Passo 1 Transmissão de obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Formas de pagamento indireto. Formas de pagamento indireto 1. Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? A transmissão das obrigações poderá ocorrer de duas formas: A transmissão das obrigações em razão da morte de uma das partes da relação jurídica obrigacional é regida pelo Direito das Sucessões. Já a transmissão por ato inter vivos é a que interessa para fins de…

PELA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E A SUA APLICABILIDADE NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL Sumário: 1. Lei 8.245/91 (lei de locações) e o art. 62 “purga da mora”; 1.1. A função social dos contratos e a boa-fé objetiva – art. 421 e 422 do Código Civil; 2. A teoria do Adimplemento Substancial; 2.1. Posição do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais: Resp. nº 1.200.105 – AM e Resp. nº. 1.215.289 – SP; 3. A função Social da Empresa; 3.1. A Teoria do Adimplemento…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TOTAL: inadimplemento da obrigação toda ou PARCIAL: descumprimento de parte da obrigação. ABSOLUTO ou RELATIVO: leva-se em consideraçãopossibilidade e utilidade da prestação – interessa para o credor que a obrigação seja cumprida depois?) – quando houver impossibilidade ou inutilidade da prestação haverá inadimplemento absoluto. Quando a prestação ainda pode ser cumprida o inadimplemento é relativo. O perecimento do objeto faz com que a relação obrigacional

FACULDADE GUANAMBI Curso de Direito RAMON JARDIM NASCIMENTO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Guanambi Bahia – Brasil 2013 RAMON JARDIM NASCIMENTO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO Artigo científico apresentado como trabalho final da Disciplina de Obrigações, ministrada pela Prof. Kátia Guimarães, do 4º semestre do Curso de Direito. Guanambi Bahia – Brasil 2013 PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO RAMON

ANHANGUERA EDUCACIONAL - TABOÃO DA SERRA FACULDADE DE DIREITO 10º SEMESTRE - DIREITO TRIBUTÁRIO II AULA 03/03/15 - INTERPRETAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA Importante salientar que a ciência que estuda a interpretação das normas jurídicas é chamada de hermenêutica jurídica há normas que não necessitam de qualquer interpretação. Critérios de Interpretação: a. Interpretação literal ou gramatical é aquela que leva em conta o significado léxico da palavra…

consignação extrajudicial... 1106 Palavras5 Páginas Resumo ação de consignação em pagamento AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1 – OS FUNDAMENTOS DO DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO 1.1 – O direito de pagar No direito material, obrigação é um vínculo ou uma sujeição coercitiva. O fim da obrigação se dá através do adimplemento desta – Extinção da Obrigação. O credor tem interesse que a obrigação... 2511 Palavras11 Páginas Consignação 1 CONSIGNAÇÃO 1.1 CONCEITO: O pagamento em consignação…

1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma

BOM DESPACHO DIREITO CIVIL II RESENHA DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQUÊNCIAS MARIA SILVANA DE CASTRO PINHEIRO 4º PERÍODO DIREITO PROFESSORA: NORZILA BOM DESPACHO/2012 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQUÊNCIAS Denomina-se inadimplemento, o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. As obrigações…