Do Direito Das Obrigações Adimplemento

1 FICHAMENTO Fichamento apresentado à Disciplina Estudos Dirigidos: Direito Civil - Responsabilidade de Thiago Santos no Programa de Graduação em Direito da Universidade Cidade de São Paulo, como requisito de avaliação. SÃO PAULO 2013 2 Causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato (pp.156-162). Capítulo XI VENOSA, Silvio. Da extinção do contrato. São Paulo: 2009. Na doutrina brasileira as causas anteriores ou contemporâneas à formação do…

Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Professor dos cursos JusPODIVM e LFG – Sistema de Ensino Telepresencial. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Paula Sarno Braga Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador e da Faculdade Baiana. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito…

caso isso não ocorra. Ela poderá ser compensatória, para, no caso de a obrigação ser completamente inadimplida, o credor poder optar entre receber a multa ou exigir o cumprimento da obrigação ou poderá ser moratória, no caso de parcialidade do adimplemento ou de mora, onde o devedor pagará uma multa por ter atrasado o cumprimento do acordado. Além disso, a pesquisa trata das arras – ou sinais – como compensatórias ou penitenciais. As arras compensatórias têm caráter de garantia do firmamento do

Direito das Obrigações ou Direito Obrigacional é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em…

a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito das Obrigações Curso: Direito IV Professor: PATRICIA FONTANELLA Nome do aluno: Marcos Vinício Santos da Silva Data: 13/08/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do…

Inadimplemento das obrigações INTRODUÇÃO Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura de crédito existia a certeza do cumprimento da obrigação. No Brasil, o sistema de saque a descoberto em agências bancárias impulsionou o comércio de café, algodão e cacau no início do século, baseado apenas na garantia pessoal do devedor. A crença na honorabilidade

dos fatos e do direito, eis que a r. decisão recorrida, inobstante o brilhantismo e cultura de seu prolator, não fez a necessária Justiça, face ao conteúdo fático e processual constante deste processo. I – Breve síntese do processo: Os apelantes ingressaram com AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA COMERCIAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face dos apelados, alegando em apertada síntese que embora contratados os serviços de franquia, as obrigações dos…

4 ESTUDO DE CASO - ETAPA 3 Após analisar o caso apresentado na etapa 3, o grupo compreende que está presente as seguintes obrigações na relação jurídica:  Obrigação civil - por permitir que o cumprimento possa ser exigido pelo credor por meio judicial;  Positiva de dar coisa certa - o carro específico da relação jurídica entre os contraentes, e valor monetário especificado em parcelas obrigacionais;  De execução continuada - que se referem as parcelas do veículo alienado; …

ANHANGUERA EDUCACIONAL – DIREITO – DIREITO CIVIL III ROBERTA MAGOGA - RA 178139 – robertamagoga@hotmail.com MARILIA DOS SANTOS SOUZA – RA 4413837491 - mablila@hotmail.com ATIVIDADES PRÁTICASSUPERVISIONADAS ETAPAS 3 E 4 PROFESSORA DANIELE FERNANDES REIS SÃO CAETANO DO SUL – 06 DE JUNHO DE 2012 ETAPA 3 DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Conceito detransmissão de obrigação A transmissão de uma obrigação consiste na substituição do…

EXERCÍCIO PRÉVIO: Estabeleça a distinção entre obrigação de fazer e não fazer. Depois faça um comparativo com as obrigações de dar. Entre 05 e 10 linhas. OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER 1. Obrigações de fazer A obrigação de fazer é aquela que decorre da obrigação à determinada atitude. Ou seja, é quando alguém se compromete a realizar determinada tarefa física (como o empreiteiro que se obriga à pintura de um prédio), intelectual (como o escritor que se compromete a escrever artigos…