Do Conflito De Jurisdicao

DA AUTOTELA À JURISDIÇÃO Segundo Grinover, Dinamarco e Cintra Nas fases primitivas da civilização dos povos, inexistia um Estado suficientemente forte para superar os ímpetos individualistas dos homens e impor o direito acima da vontade dos particulares, bem como ainda não havia sequer as leis. Assim, quem pretendesse alguma coisa que outrem o impedisse de obter haveria de, com sua própria força e na medida dela, tratar de conseguir, por si mesmo, a satisfação de sua pretensão. A própria

INTRODUÇÃO O presente trabalho que está sendo realizado é uma análise do artigo “Cruz e coroa: Igreja, Estado e conflito de jurisdições no Maranhão colonial”, da autora Pollyanna Gouveia Mendonça Muniz. O texto apresentado pela autora aponta os principais fatores que levaram a igreja e o estado a terem relações tensas durante o período da modernidade, especificadamente no Maranhão colonial. Ela foca ao longo do texto, como

finalmente o direito. (RADBRUCK, 1999, p. 01). A Jurisdição A jurisdição palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) ou “seja Dizer o direito.” A jurisdição é a atividade do estado, exercida por intermédio do Juiz , que busca a pacificação dos conflitos em sociedade, pela aplicação da lei ao caso concreto. A jurisdição possui diversas características que lhe são inerentes de…

a temática relativa à eleição do processo como instrumento institucionalizado de pacificação social, relevando-se a evolução que resultou nessa escolha pelas sociedades atuais, bem como os demais mecanismos antes e ainda existentes de solução de conflitos, além de se destacar a importância de se transpor para o mundo dos fatos os comandos obtidos no processo, como forma de realização do direito objetivo. Palavras-Chave: Processo. Função Jurisdicional. Instrumentalidade. Estado. …

do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: – Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; – Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); – Processo é o meio ou instrumento de composição da lide (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); – Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; A sociedade não vive sem o direito, sem uma NORMATIZAÇÃO DE COMPORTAMENTO.…

ÍNDICE PONTO 1 – PROCESSO E ORIGEM HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO 2 PONTO 2 – A PASSAGEM DA JUSTIÇA PRIVADA PARA A JUSTIÇA PÚBLICA 3 PONTO 3 – REQUISITOS DA JURISDIÇÃO E NÍVEIS JURISDICIONAIS 5 PONTO 4 – TEORIA DO PROCESSO NA HISTÓRIA DO DIREITO 7 PONTO 5 – CICLO HISTÓRICO DO DIREITO DE AÇÃO 12 PONTO 6 – NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 15 PONTO 7 – TEORIA DO PROCEDIMENTO 16 PONTO 8 – ELEMENTOS CONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21 PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21 PONTO 10 - CÚMULO 24…

1 - Q68962 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil / Da Jurisdição e Ação; Prova; ) Assinale a alternativa correta: I. Constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição o não cumprimento, com exatidão, de provimentos mandamentais ou a criação de embaraços à efetivação de provimentos jurisdicionais de natureza antecipatória ou final a ensejar às partes e a todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, sanções criminais, civis, processuais e pecuniárias. II

1) PRINCÍPIOS - formulação, implicações, desdobramentos - há os PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL (Cap.4) e os PRINCÍPIOS INERENTES À JURISDIÇÃO (Cap.11) -> prova passada!! PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ -> É um dos elementos do Princípio do Juiz Natural. O principio do Juiz Natural se volta contra o chamado Tribunal de Exceção, o juízo de exceção. É aquele Tribunal criado após o fato e dirigido especificamente para julgar e decidir sobre aquele fato…

amplo acesso à justiça) B) SUBSTITUTIVIDADE O Estado resolve o conflito no lugar das partes. (em casos expressos é tolerada a Autotutela. A legislação civil admite a autocomposição). C) DEFINITIVIDADE - imutabilidade Coisa julgada (art. 5º, XXXVI, CF). Imposição e fortalecimento do Poder Jurisdicional. Segurança nas relações jurídicas e na atividade jurisdicional do Estado. 2) PRINÍPIOS INERENTES À JURISDIÇÃO A) INVESTIDURA A atividade jurisdicional é monopólio do Estado,

5. Espécies de dissídios coletivos Do mesmo modo que os conflitos coletivos de trabalho dividem-se em conflitos de natureza econômica e conflitos de natureza jurídica, também os dissídios coletivos, entendidos como procedimentos para solução jurisdicional dos conflitos coletivos de trabalho, classificam-se em econômicos e jurídicos. ECONÔMICOS: São aqueles que se destinam a criação de ou modificação das normas gerais de trabalho, que não foram acordadas previamente , através da representação