Do Conflito De Jurisdicao

Perguntas para a AV1 1. Defina jurisdição e suas principais características. É a função do Estado de declarar e realizar, de forma pratica, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida. Caracteriza-se por apresentar-se como atividade estatal “secundária” pois é por ela que o Estado realiza uma atividade, que deveria ter sido primeiramente exercida pelos próprios litigantes de maneira passiva. É instrumental pois seu objetivo principal é dar atuação pratica as regras do direito

Pesquisa teórica sobre á Historia da Jurisdição Cristiane Duarte Silva TGP - Prof. Ivan Introdução O que é Jurisdição: Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. No sentido coloquial, a palavra jurisdição significa o território sobre o qual este poder é exercido

a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros (pg.25). Adotando o critério do “justo” e do “equitativo”, o direito assume uma forma de controle social, (...) entendido como o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que se persegue, para a superação das antinomias, das tensões e dos conflitos que lhe são próprios (p.25), garantindo, de certa

PARA 2ª ÉPOCA 1- O que é princípio do devido processo legal ? 2- O que é prazo próprio ? E prazo impróprio ? 3- O que é coisa julgada ? 4- Quais são as formas de resolução dos conflitos ?Explique. 5- Diferencie: petição inicial, denúncia e queixa-crime. 6- O que é jurisdição contenciosa ? E jurisdição voluntária ? 7- O que é exceção ? 8- Quem pode legislar sobre direito processual civil e direito processual penal ? Explique. 9- Quais são as condições da ação ?…

necessidade. Assim, o interesse tem como sujeito o homem como objeto o bem. CONFLITO DE INTERESSES: Pressupõe ao menos, duas pessoas com interesses pelo mesmo bem. LIDE: É o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro a este interesse. PRETENSÃO: É a exigência da subordinação de um interesse de outrem ao próprio. O que se quer. RELAÇÃO JURÍDICA: É o conflito de interesses regulado pelo direito. Nela se compreendem duas…

Sumario Introdução---------------------------------------------------------------------------------- 2 1 Jurisdição ------------------------------------------------------------------------------- 3 2 Características ------------------------------------------------------------------------ 3 2.1 Caracteres Substitutivos --------------------------------------------------------- 3 2.2 Escopo da atuação do direito -------------------------------------------------- 3 2.3 Existências…

como forma de interpretação, e a interpretação extensiva. Estabeleça a diferença entre conflito íntimo e intersubjetivo de interesses. De que forma, ou como surgem esses conflitos¿ Explique a autocomposição e suas formas, na solução dos conflitos de interesse. Estabeleça a diferença entre interesse individual e interesse coletivo. Porque surge o conflito de interesses¿ Quais as formas de solução desse conflito¿ 2ª PARTE Marque as proposições verdadeiras com “V” e as falsas com…

TRABALHO Professora: Laryssa M. S. Tannure IV - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIAS TRABALHISTAS Antes de iniciar o estudo da competência da Justiça do Trabalho, mister se faz enunciar o conceito de jurisdição. Dessa forma, jurisdição é o poder que o juiz tem de dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois está investido desse poder pelo Estado. Não se pode conceber a existência de um juiz sem jurisdição. Assim, todo juiz tem jurisdição. Porém esse poder é limitado, ora…

principio da ação nada mais é que a provocação do judiciário para satisfazer uma pretenção 4. Explique o princípio da disponibilidade e indisponibilidade. 5. Explique o princípio do impulso oficial. O estado tem interesse na rápida solução dos conflitos, então é o estado que impulsiona a pratica dos atos processuais. QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. Explique princípio da persuasão racional do juiz. O juiz tem que julgar aquilo que se pede, e seu julgamento deve estar bem fundamentado para…

FICHAMENTO SOBRE JURISDIÇÃO CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Primitivamente, o Estado limitava-se a definir os direitos. Os titulares desses direitos deviam, eles próprios, defendê-los com os meios que dispunham. Fazia-se justiça com as próprias mãos. Com o fortalecimento do Estado a justiça privada foi substituída pela Justiça Pública, com isso o monopólio de definir o direito diante dos litígios foi assumido pelo Estado moderno. CONCEITO Diante das considerações feitas,…