Do Conflito De Jurisdicao

1 CONCEITO Conflito, do latim conflictus, tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode-se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo um forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Do ponto de vista trabalhista, os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios, tendo sido utilizados, na prática, com o mesmo significado. Entretanto, conflito tem sentido amplo

JURISDICAO MECANISMO ALTERNATIVO DE RESOLUCAO DE CONFLITO: - autodefesa = defende sua terra por si só. Legitima defesa, desforço possessório (art. 1210 CC) - auto composição = resolução de mérito (autor, e réu, sendo que réu reconhece) - arbitragem = resolução de conflito distinta da jurisdição, alguém capacitado que resolva e escolhido pelas partes. Há única instancia e SE NÃO ASSINAREM, recorrem a esfera jurisdicional. - distinção entre direito FORMAL e direito MATERIAL. MATERIAL = o conjunto

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) Explique a evolução histórica dos meios de solução de conflitos. R: Nos primórdios da história da vida em sociedade, se utilizava um método parcial de solução de conflitos era o da autotutela/autodefesa, onde os próprios indivíduos solucionavam o conflito, não havendo pois, a figura de um terceiro. Esse método consistia no uso da violência para resolver o conflito. Ex.: código de hamurabi, lei do mais forte, os vencedores das guerras impunham sua vontade

JURISDIÇÃO O litígio coloca em perigo a paz social e a ordem jurídica, o que reclama a atuação do Estado, que tem como uma de suas funções básicas, a tarefa fé solucionar a lide. Dentro deste contexto, o Estado, por meio do Poder Judiciário, tem o “poder-dever de dizer o direito”, formulando norma jurídica concreta que deve disciplinar determinada situação jurídica, resolvendo a lide e promovendo a paz social, este poder-dever do Estado de dizer o direito, resolvendo o conflito, é o…

Cruz e Coroa: Igreja, Estado e conflito de jurisdições no Maranhão colonial Este trabalho consiste em analisar as consequências predominantes no cenário brasileiro do regime do padroado, mas especificamente sobre os conflitos de jurisdições no Maranhão. A partir daí podemos refletir através de exemplos presentes no texto de autoria de Pollyanna Gouveia Mendonça Muniz, algumas situações de como foi o desenvolvimento de todo esse processo que marcou as relações existentes entre o estado…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA COMPETÊNCIAS DO STF – ART. 102, I, O Conflito de competência (ou de jurisdição) Na vigência da antiga Constituição (e antigas leis processuais) o conflito instaurado entre dois ou mais órgãos jurisdicionais era chamado de conflito de jurisdição. A doutrina entende que conflito de competência é um termo mais adequado tendo em vista que a competência como medida da jurisdição é que irá gerar conflitos. A jurisdição é una e,…

Jurisdição Civil e Penal Em sentido amplo, jurisdição é o poder de conhecer e decidir com autoridade dos negócios e contendas, que surgem dos diversos círculos de relações da vida social, falando-se assim em jurisdição policial, jurisdição administrativa, jurisdição militar, jurisdição eclesiástica etc. Em sentido restrito, porém, é o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto. Na vida em sociedade, diante das múltiplas relações do

Não há sociedade sem Direito (UBI SOCIETAS UBI JUS) O Direito está relacionado com a sociedade O Direito exerce na sociedade função ordenadora Coordenação dos interesses manifestados na vida social Organiza a cooperação entre pessoas Compor conflitos existentes entre seus membros Tarefa de ordem jurídica Harmonizar as relações sociais intersubjetivas Busca a realização dos valores humanos com menor sacrifício e desgaste Critério orientador Coordenação e harmonização…

Conflitos de interesse. Pretensão, resistência e lide Desde os primórdios falam-se dos conflitos intersubjetivos, como aqueles capazes de pôr em risco a paz social e os valores humanos juridicamente relevantes, designando, assim, os desejos, as exigências e as pretensões que o ser humano procura satisfazer, individualmente ou em grupo, por necessidade ou por espírito de emulação. Quando esses interesses se contrapõem, conduzindo à disputa, à violência e à desordem na sociedade. …

direito processual. 17 – Todas as formas processuais são criadas pelo legislador visando aprimorar a eficácia metodológica e científica do processo e, primordialmente, garantir a efetiva participação dos atores na defesa dos direito na situação de conflito. As nulidades, por defeito de forma, como exceção que realmente são, só devem ser reconhecidas quando evidenciado que a defesa da parte sofreu concreta e irreparável lesão. 18 – No julgamento realizado nos tribunais, cabe ao presidente…