Do Adimplemento E Extinção Das Obrigações

temporalidade. Não há contrato eterno. O vínculo contratual é, por natureza, passageiro e deve desaparecer, naturalmente, tão logo o devedor cumpra a prestação prometida ao credor. Contudo, situações fáticas podem levar a extinção do contrato sem ter alcançado seu fim, ou seja, sem que as obrigações sejam cumpridas devido ao desequilíbrio das prestações do contrato. Tornando a prestação de uma das partes excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, dando ensejo a…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Direito Público - Direito Privado Patrimonial Direitos reais: rege relações jurídicas entre pessoas e coisas, Ex: direito de propriedade. Direito pessoal (obrigações) – teoria geral das obrigações – teoria geral dos contratos – contratos em espécie Não Patrimonial Direito de família Direito da personalidade TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES I) Obrigação

Penhor 3 Espécies de penhor: 3 Direitos do credor pignoratício. 4 Deveres do credor pignoratício. 4 Modalidades de Penhor especial. 6 Penhor Industrial e Mercantil. 7 Penhor de veículos 7 Penhor de Direitos e Títulos de Crédito. 8 Penhor legal. 8 Extinção do penhor 9 Anticrese 9 Hipoteca 10 Hipoteca Convencional 11 Hipoteca Legal 11 Hipoteca das Vias Ferreas 11 Hipoteca dos Recursos Naturais 11 Direitos Reais de Garantia Direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SÚMARIO . INTRODUÇÃO 1.CONCEITO 2.CARACTERISTICAS PRINCÍPAIS 3.PRINCÍPIOS DAS OBRIGAÇÕES 4.EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5.ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO 6.FONTES DAS OBRIGAÇÕES 7.ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES 8.MODALIDADES DA OBRIGAÇÃO CONCLUSÃO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA INTRODUÇÃO A pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos

DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS Profª. Silmara H. Fuzaro Saidel AULA 07 – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. Modo normal de extinção. Os contratos têm um ciclo vital: nascem do acordo de vontades, produzem os efeitos e extinguem-se. Como assinala Humberto Theodoro Junior, “ao contrário dos direitos reais, que tendem à perpetuidade, os direitos obrigacionais gerados pelo contrato caracterizam-se pela temporalidade. Não há contrato eterno. O vínculo contratual é, por…

forma, origina obrigação para apenas uma das partes.” Ex. DOAÇÃO PURA. b. Bilaterais (sinalagmáticas) - gera obrigações para ambos os contratantes. A obrigação de um tem como causa a obrigação do outro. Gera apenas dois polos – o passivo e o ativo. Se há uma compra e venda com vários vendedores e vários compradores, o contrato continua sendo bilateral, pois decorrem dele duas obrigações recíprocas. Ex. COMPRA E VENDA; LOCAÇÃO; CONTRATO DE TRANSPORTE. - OBS: Contrato bilateral…

MÓDULO 1 Noções introdutórias de Direito das Obrigações. O Direito é ciência social – depende da sociedade para existir, limita a liberdade das pessoas em sociedade para ensejar o convívio harmônico e pacífico. A sociedade depende do direito para o convívio. Ubi societas, ibi ius. Isoladamente o homem não precisaria do direito, em tese, para regulamentar-lhe a conduta. Observa, no entanto, Venosa, que, sabendo da existência de outros homens no universo, mesmo sozinho há que se…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 8. As modalidades das obrigações: 8.1. Conceito de obrigação: Trata-se do vínculo jurídico levado a efeito entre duas ou mais pessoas, onde uma se obriga patrimonialmente em relação à outra, surgindo para esta última a faculdade de, se necessário, valer-se do Poder Judiciário para ver adimplida tal prestação. 8.2. Modalidades: 8.2.1. Obrigação de dar: Consiste no dever jurídico de dar (transferir a propriedade), entregar (transferir a posse ou detenção) ou…

ÍNDICE 1. Das obrigações.. ......................................................................................................02 1.1 Introdução..........................................................02 2. Conceito do Direito das Obrigações alternativas ou disjuntivas.........03 3. Concentração do débito na Obrigações alternativas..............................03 4. Conseqüências da inexequíbilidade das prestações.................................04 4.1 Impossibilidade originaria ou

privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações: modalidade das obrigações, transmissão das obrigações, adimplemento e extinção das obrigações, inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do Direito de Empresa. VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Auxiliares da justiça: diretor de secretaria, serventuário da…