Do Adimplemento E Extinção Das Obrigações

SUMÁRIO INTRODUÇÂO..............................................................................................................3 1.O CONCEITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................................4 2. CESSÃO .....................................................................................................................5 3. DA CESSÃO DE CRÉDITO....................................................................................6 3.1 As partes envolvidas ........

civil obrigacional a partir da teoria geral das obrigações. Análise das modalidades das obrigações, bem como das formas de cumprimento das obrigações. Estudos das conseqüências da inexecução das obrigações e transmissão das obrigações. Objetivos Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil acerca da teoria geral das obrigações. Transmitir e estimular o raciocínio na identificação das modalidades de obrigações e suas formas de pagamento. Analisar…

relações jurídicas ocorridas normalmente no meio social. Prova codigo do 233 ao 264 Estudar antes e depois e no dia As modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do…

sempre do credor, enquanto a sub-rogação pode operar mesmo sem anuência do credor e até mesmo contra a sua vontade. Para alguns, com a sub-rogação, haveria extinção do crédito primitivo, com o nascimento de outra obrigação. Na verdade, a sub-rogação é instituto autônomo. Não pode ser tratada simplesmente como um meio de extinção de obrigações. Se quem cumpre a obrigação é um terceiro, a obrigação subsiste na pessoa deste terceiro. Uma razão de equidade apoia a existência da…

registro, nele exigido, para que o contrato preliminar tenha efeitos em relação a terceiros. Entre as próprias partes, porém, o contrato preliminar pode ser executado mesmo sem o registro prévio. Mesmo não registrado o contrato preliminar gera obrigações de fazer para as partes. Compete, pois, ao adquirente precaver-se contra expedientes elícitos de venda sucessiva do mesmo bem, registrando o compromisso no ofício imobiliário. Todavia, mesmo sem o registro poderá pleitear a adjudicação…

fiduciária em garantia consiste na transferência, feita pelo devedor ao credor, da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel infungível ou fungível ou imóvel como garantia do seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigação. (O contrato pelo qual uma as partes, recebendo da outra, bens moveis ou imóveis, assume o encargo de administrá-los em proveito do instituidor ou de terceiros, tendo a sua livre administração, embora sem prejuízo do…

11/02 Princípios Constitucionais do direito Civil. ART. 233 até 420. 1: Personalidade. Art 1 e 2. - Pessoa é fruto do ventre da mulher, personalidade jurídica. - É a aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações. Só a pessoa que pode ter personalidade, o ser humano. O ser humano não é objeto de direito, ele não está no comércio e sim ele é o sujeito de direito. - A personalidade pode ou não ser exercida. No Brasil o direito mais importante é a vida e por isso se proíbe o…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL III Esta atividade é importante para que pesquise e aprofunde o seu estudo em relação à “Transmissão de obrigações". Pagamento. Pagamento indireto. Formas de pagamento indireto. E também para que pesquise e aprofunde o seu estudo em relação ao “Inadimplemento das Obrigações”. Anhanguera Educacional 2014 DESAFIO Você, como estudante e estagiário de Direito num conceituado escritório de advocacia, teve a solicitação para…

OBRIGAÇÕES Elementos: Sujeito (devedor x credor / Determinado ou Determinável) e Objeto (lícito, possível, determinável/ patrimonial). Fontes: Vontade humana e a Lei - Obrigação de dar coisa certa: É coisa que pode ser individualizada, se distingue por características próprias. Determinada. Acessórios inclusos. - Obrigação de dar coisa incerta: Indicada pelo gênero e pela quantidade. A escolha pertence ao devedor, não podendo dar a coisa pior, nem sendo obrigado a dar o melhor.…

O Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens,…