2 Ano 4 Per Odo Direito Civil III Obriga Es Solidarias

DIREITO CIVIL III Obrigações Solidárias Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de DIREITO CIVIL III, do curso de DIREITO, 2° Ano, ministrado pelo professor CAMPUS MARIA CÂNDIDA – SÃO PAULO Março 2014 SUMÁRIO Introdução 3 Conceito 4 Obrigações Solidárias 5 Regras da Solidariedade passiva 7 Conclusão 10 Referências bibliográficas 11 INTRODUÇÃO O tema a ser desenvolvido está inserido no Direito Civil, e que se fez necessário um aprofundamento visto que as relações obrigacionais integram, parte considerável dos negócios jurídicos e direitos pessoais. Obrigação Solidária é um instituto de suma importância, pois traz meios, dinamicidade e facilidade para seu adiplemento, ao passo que instaura a corresponsabilidade em face a uma prestação. Aqui discorreremos sobre seus conceitos, eficácia, requisitos e efeitos, a fim de obtenção e compartilhamento de estudo direcionado e interdisciplina. CONCEITO Dispõe o art. 264 do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda”. Caracteriza-se a obrigação solidária pela multiplicidade de credores e/ou de devedores, tendo cada credor direito à totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse o único devedor. OBRIGAÇÕES…

UNIVERSIDADE DE REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES CAROLINE AMANDIO MARCELA DO ROSARIO VEIGA JAQUELINE CRISTINA DOS SANTOS GODOY SAMARA MARTINS DOS SANTOS PROF.MARCO AURÉLIO FRANCISCO Instituições de Direito JOINVILLE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES 5 1.1 Das modalidades das obrigações 5 1.1.1Das obrigações de dar as coisas certas 5 1.1.2 Das…

DO ADIPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES E DA MORA Introdução O efeito principal das obrigações é gerar para o credor o direto de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o devedor de prestar. A obrigação nasce para ser cumprida. Desde que se constitui, tende para o cumprimento; nele encontra o credor a legítima satisfação do seu interesse. O presente versa sobre o adimplemento das obrigações, dispondo…

DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROFESSORA: PASTORA LEAL MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES A) CONCEITO B) OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER C) OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS, DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS D) CLÁUSULA PENAL 1- Acepções do termo obrigação: 2- Elementos:Debitum/Obligatio -debitum: dever de prestação - obligatio: sujeição, isto é a responsabilidade 3- Objeto: - imediato: prestação - mediato: objeto da prestação(bem ou serviço, a coisa) 4-…

características do direito real e obrigacional. >> 1 Obrigação Propter Rem >> São obrigações que se relacionam a coisa e recaem sobre o proprietário ( res = coisa ) (propter=propriedade ) .Tendo como característica do direito real a sequela. A própria coisa serve de garantia para o adplemento do débito ( pagamento). Ex : Obrigação de pagar cota condominial .É uma obrigação que decorre da propriedade do bem sempre do atual proprietário .Outros exemplos são o IPTU e o…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA:SUJEIÇÃO PASSIVA:remete a estrutura da obrigação tributária, são os sujeitos da obrigação, não é necessário a capacidade civil. A) DIRETA: quando contribuinte pratica o verbo,relacionamento pessoal e direto com a situação que a lei diz ser o fato gerador . SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA : A):não pratica o fato gerador descrito na hipótese de incidência,ocorrendo o fato gerador, vai ser um terceiro responsável pelo adiplemento da obrigação tributária, já definido em lei ,…