Do Adimplemento E Extinção Das Obrigações

doutrinárias. 2- INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO Compensar significa equilibrar, indenizar, remunerar, contrabalançar. A compensação é um instituto do Código Civil de 2002, descrita entre os art. 368 e art. 380. É um meio de extinção de dívidas (obrigação), mas nesse caso, tal extinção pode ser total ou parcial em relação a um dos credores/devedores ou em relação aos dois. A compensação é utilizada juridicamente para equilibrar o crédito e o débito de uma pessoa em relação ao crédito e…

e consiste nas obrigações de cumprir a prestação o dever a necessidade importa a uma pessoa de observar o comportamento e vontade dos indivíduos no fato de fazer ou não fazer. Estado de sujeição, obediência, sujeição que uma pessoa tem de suporta na própria esfera jurídica a modificação a que tende o exercício do poder conferido à outra pessoa. Ônus encargo - meio de alcançar uma vontade ou pelo menos de se evitar uma desvantagem. 2) Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1.…

das Obrigações Professor: Nilson Disconzi da Silva Considerações Iniciais O Direito civil comporta uma gama de conhecimentos especializados, abrangendo todas as relações jurídicas, mesmo antes do nascimento até a extinção da pessoa com a morte. Fez-se necessário pela doutrina, para fins de estudo a divisão didática da matéria. O direito civil foi dividido em Parte geral e parte especial. Na parte geral é estudado pessoas, bens e negócios jurídicos e na parte especial estuda-se…

podem haver decisões arbitrarias. Fontes das obrigações As fontes do direito são os meios pelos quais se formam ou se estabelecem as normas jurídicas. As obrigações nascem dos contratos e dos delitos. O delito é a fonte mais antiga, mas o contrato foi quem agiu primeiro em relação às obrigações. O Contrato é a fonte mais comum para a obrigação. Posteriormente, o delito foi considerado fonte da obrigação. No Brasil são considerados fontes das obrigações o Contrato (Uma vez firmados,…

obrigacionais. 2. Revisar as regras gerais pagamento e inadimplemento. Estrutura do Conteúdo 1. Figuras híbridas 2. Conceito de relação obrigacional 3. Tipos obrigacionais 4. Transmissão das obrigações 5. Efeitos e condições de pagamento 6. Formas de pagamento 7. Inadimplemento das obrigações Aplicação Prática Teórica O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dúvidas

MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 1. OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS EM SI MESMAS OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO AO SEU VÍNCULO 1. OBRIGAÇÃO CIVIL Conceito Na obrigação civil há um vínculo jurídico (vinculum juris) que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor…

Etapa III Passo 1 Questão 1 – Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? É a Cessão decrédito assunção de dívida ea cessão de posição contratual. Questão 2 – Explicar a cessão de crédito? É a a negociação de venda de um direito de crédito, para a transferência ativa da obrigação onde o credor faz a outra pessoa de seus direitos, dizemos assim que é a sucessão ativa dadas obrigações . Questão 3 – Explicar a assunção de dívida? É o é a relação jurídica bilateral,…

na atividade jurisdicional-executiva, enfrenta-se uma crise de adimplemento. De um lado, um credor ansioso para ver cumprida a prestação que lhe é devida; de outro lado, o devedor que se obrigou a prestá-la. Neste âmbito, o Estado-juiz, como substituto da vontade das partes, invade o patrimônio do devedor para garantir a realização do direito do exequente. Se falhar a ação estatal na tentativa de debelar esta crise de adimplemento, principalmente em decorrência de fatores imputáveis à prestação

Direito das Obrigações - Pg. 245/256 Obrigação vem do latim obligatio, do verbo obligare, tendo sentido de atar, ligar ou vincular a alguma coisa. O homem por viver em sociedade assume obrigações, que necessitam ser reguladas pelo Direito para que não haja abusos. É uma relação jurídica que afasta relações estranhas ao Direito, como obrigações morais e religiosas. Conceito: Obrigação é a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor, tendo por objeto prestação de dar, de fazer ou

1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma