Disposiçoes Gerais Das Obrigações Solidarias

de "SOCIEDADE LAR DO ACONCHEGO", fica instituída esta entidade civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes. Parágrafo Primeiro - A entidade poderá adotar nomes fantasias, aprovados em assembleia geral na execução de projetos especiais. Parágrafo Segundo - A entidade observará os princípios da legalidade, impessoalidade , moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência. CAPÍTULO SEGUNDO Da Sede Art. 2 – A…

limitada; * Sociedade anônima ou companhia; 4. Sociedade em nome coletivo 5.1. Conceito e características A sociedade em Nome Coletivo é aquela de natureza mercantil que gira sob uma firma social, e por cujas obrigações os sócios respondem solidária e ilimitadamente, com a garantia subsidiária dos seus bens particulares. Todos os sócios devem ser pessoas naturais, ou seja, pessoas físicas. 5.2. Instrumento de constituição e alteração da sociedade São…

COMENTÁRIO DOS ADMINISTRADORES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA COMPANHIA ITEM 10 DO FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA 10.1 (a) Os Diretores devem comentar: condições financeiras e patrimoniais gerais De acordo com os dados mais recentes da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal (ABIHPEC), o mercado alvo de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos no País avançou 7,7% em termos nominais nos dez primeiros meses de 2011, abaixo das projeções dos especialistas. Nesse…

Seção 3 - A integralização do Capital Social Seção 4 - A indivisibilidade da quota social Seção 5 - O aumento e da redução do Capital Social Seção 6 - A intangibilidade do capital social Seção 7 - O capital social como parâmetro da responsabilidade solidária Seção 8 – Da penhorabilidade das quotas sociais 2 A SOCIEDADE LIMITADA CAPÍTULO X – A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE Seção 1 - Conceito de administrador Seção 2 - O preposto e a gerência Seção 3 - O Conselho Fiscal Seção 4 - A…

AUTONOMIA – 22, I CF = FONTES – DIRETAS – LEIS EMPRESARIAIS - INDIRETAS – LINDB – ANALOGIA - COSTUMES - PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO = ATIVIDADE EMPRESÁRIA – NÃO CONCEITUADO PELO CODIGO - CONCEITUOU EMPRESARIO – 966

estabelecer a sua ligação com os princípios da Constituição Federal. Esta monografia tem como escopo o estudo da terceirização e suas relações com o direito, especialmente o direito do trabalho, a partir da investigação e aplicação dos princípios gerais de direito e dos princípios do direito do trabalho estabelecidos pela Constituição de 1988. Após uma incursão pelos princípios como verdadeiras normas jurídicas, passa-se à apreciação da efetividade desses princípios, procurando…

Da Pessoa Jurídica - Disposições Gerais 1. Introdução Nem sempre as necessidades das pessoas naturais podem ser satisfeitas sem a participação e a cooperação de outras pessoas. O ser humano é um ser social que, na maioria das vezes, tem a necessidade de se agrupar para atingir uma finalidade, um objetivo ou um ideal comum. O Direito disciplina as unidades coletivas criadas pela evolução social ou pela vontade humana, disciplinando-as, para que possam participar da vida jurídica como sujeitos

outros. c) Jurisprudência (julgados feitos no tribunal superior a respeito de determinada matéria), súmulas (julgados unificados a respeito da mesma matéria). d) subsidiariamente o código civil (Capacidade, condições para registro, obrigações, etc.). O direito empresarial se aplica às relações de natureza comercial afastando o direito civil, pois constitui um direito especial aplicável a tais relações. (Autonomia do direito civil). Assim, fica fácil entender que o direito…

outros. c) Jurisprudência (julgados feitos no tribunal superior a respeito de determinada matéria), súmulas (julgados unificados a respeito da mesma matéria). d) subsidiariamente o código civil (Capacidade, condições para registro, obrigações, etc.). O direito empresarial se aplica às relações de natureza comercial afastando o direito civil, pois constitui um direito especial aplicável a tais relações. (Autonomia do direito civil). Assim, fica fácil entender que o direito…

social; IV. Estimular o desenvolvimento social, cultural, educacional e artístico na região; V. Promover a conscientização sobre a necessidade da defesa e conservação da natureza junto aos dirigentes de empresas, ao poder público e ao povo em Geral, através de todos os meios disponíveis, como cursos, palestras, publicações, manifestações, etc.; VI. Promover ações visando a defesa e preservação do meio ambiente; VII. Estimular e/ou realizar estudos dos recursos naturais do…