Direito Empresarial

Síntese Histórica Noções e Âmbito do Direito Empresarial O Direito Comercial está intimamente ligado ao contabilista. É nesta disciplina que saberemos como abrir uma empresa, qual tipo de empresa existente, o que compõe uma empresa, a propriedade industrial e os títulos de crédito. Em termos históricos, a primeira obra sobre o assunto surgiu em 1.553 e foi denominada como Direito Mercantil. Em 1.850 foi promulgado nosso Código Comercial, momento em que a disciplina passou a ser denominada Direito Comercial. Com o advento do Código Civil (2002) estudiosos mais recentes do tema não falam mais em direito comercial, mas sim em Direito Empresarial. Isto porque o novo código civil passou a legislar a respeito de algumas matérias antes contidas no Código Comercial, mais especificamente assuntos relacionados ao DIREITO DE EMPRESA. Outros assuntos como títulos de crédito continuaram a ser regidos pelo Código Comercial. Assim, por regular a atividade do empresário individual e coletivo (sociedade empresária) alguns estudiosos chamam o direito comercial como direito empresarial. Mas ao contrário do que possa parecer, o direito comercial não é o direito dos comerciantes ou dos empresários. O comerciante está ligado ao comércio. Mas, o que vem a ser comércio? O conceito econômico de comércio refere-se ao ramo da produção econômica que faz aumentar o valor dos produtos, pela interposição entre produtores e consumidores, a fim de facilitar a troca das mercadorias. Portanto, entende-se que no conceito econômico de comércio estão os chamados comerciantes. Porém, ao se preocupar em regrar as atividades do comércio, amplia demais o seu conceito e, muitas das atividades relacionadas com a circulação da riqueza (como as empresas agrícolas e artesanais) escapam do conceito jurídico de comércio. O conceito jurídico de comércio é o complexo de atos de intromissão entre o produtor e o consumidor que, exercidos habitualmente com fim de lucro, realizam, promovem ou